Aulas teóricas grátis a distância entram já nas regras da CNH

O Governo Federal anuncia oficialmente a regulamentação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta terça-feira (09).

As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação da resolução do Contran, alterando etapas do processo e ampliando opções para candidatos.

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O evento também marca o lançamento da nova versão do aplicativo CNH do Brasil.

O governo estima redução significativa de custos e maior digitalização dos procedimentos, enquanto os Detrans ajustam fluxos internos para adequar a operação às novas diretrizes.

A cerimônia marcada para às 10h (horário de Brasília) no Palácio do Planalto, onde autoridades detalharão o cronograma de implementação e responderão dúvidas sobre a execução das novas regras.

Mudanças confirmadas pelo Governo Federal

As alterações representam a maior flexibilização no processo de formação de novos condutores desde o modelo atual. Entre as principais mudanças:

Digitalização do início do processo

O candidato poderá abrir o procedimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade de iniciar pela autoescola.

Curso teórico gratuito e 100% digital

O Governo do Brasil passará a oferecer todo o conteúdo teórico online e sem custo. A modalidade presencial continua disponível nas autoescolas e instituições credenciadas.

Aulas práticas reduzidas

A exigência mínima deixa de ser 20 horas obrigatórias e passa a ser apenas duas horas, que poderão ser feitas:

• em autoescolas tradicionais;

• com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;

• em preparação personalizada conforme a necessidade do candidato.

• O uso de veículo próprio para as aulas também está liberado.

Instrutores autônomos credenciados

Os profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à CDT.

Provas continuam obrigatórias

As avaliações teórica e prática permanecem como requisitos para a habilitação. Exame médico e coleta biométrica seguem presenciais nos Detrans.

Impacto social e alcance

A Senatran estima que:

20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil;
30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram por falta de recursos  - em alguns estados, o custo da CNH pode chegar a R$ 5.000.

Categorias C, D e E

Motoristas profissionais também serão beneficiados por um processo menos burocrático e com mais opções de formação.

Posicionamento do Ministério dos Transportes

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o objetivo é ampliar o acesso e reduzir desigualdades históricas.

O ministro afirmou que o novo modelo está alinhado a padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação final, e não a carga horária.

"O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia."

A pasta destaca que a segurança viária segue como prioridade e que a flexibilização não elimina as etapas de controle e avaliação do processo.

Fonte: ig