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Araçariguama terá maior repasse de ICMS em 2026 com o crescimento do IPM
Publicado em:
26 de outubro de 2025 às 13:00:00
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou os dados definitivos para 2026 do Índice de Participação dos Municípios (IPM), do ano-base de 2024 que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas do próximo ano. As informações constam da Resolução SFP 37/25, publicada na edição de segunda-feira, 20, do Diário Oficial do Estado.
Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2026 na conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão repassados aos municípios por intermédio do Banco do Brasil S/A, conforme prescreve a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, com base nos índices ora divulgados.
Araçariguama
Segundo dados da Secretaria de Estado, o município de Araçariguama registrou aumento do Índice de Participação dos Municípios, passando de 0,148 para 0,152. Isso vai garantir que a cidade registre crescimento nos valores dos repasses semanais realizados pelo Estado. Uma boa notícia para o ano de 2026.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Veja comparativo do IPM para o próximo ano de Araçariguama e dos demais municípios que recebem cobertura do portal de notícias MUNDON (mundon.com.br), site do jornal GAZETA:
