Araçariguama: Substitutivo da Lei Orçamentária foi aprovado em primeira votação na terça-feira, 11
Publicado em:
14 de junho de 2024 20:17:00
Atualizado em:
14 de junho de 2024 20:17:20
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O Presidente da Câmara Municipal de Araçariguama, Vereador Marco Dal Bello, colocou em primeira discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2024 de autoria do Executivo que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Segundo números apresentados, o Orçamento Municipal para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 207,2 milhões. São cerca de 6,55% maior do que o deste ano.
"Com mecanismo de proteção de algumas áreas com receitas vinculadas, houve a criação de diversas despesas obrigatórias que consomem boa parte dos recursos livres existentes no orçamento do Governo Municipal, como é o caso da educação e da saúde. Nesse cenário, o atendimento da demanda social com a finalidade de adicionar novas metas e prioridades à LDO pressupõe, por um lado, a mudança na alocação dos recursos provenientes de vinculações, renúncias de receitas e despesas obrigatórias e, por outro, a decisão de elevar a carga tributária por meio de aumentos de alíquotas ou base de cálculo de impostos e contribuições. As escolhas dependem de decisão política acerca da melhor maneira de maximizar o bem-estar social com a utilização dos recursos", diz trecho da Mensagem do Projeto enviado à Câmara.