Araçariguama: Profª Iara Costa apresenta PL-L para Programa Censo-Inclusão

Segundo o projeto, o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social. "Para a concretização do Programa de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente", diz o PL-L.

Em Justifica ao projeto, a vereadora destaca que "trata-se de iniciativa fundamental para a obtenção de dados para que tenhamos subsídios para a formulação e execução de políticas públicas para as minorias sociais, em especial, as pessoas com deficiência (PCDs), residentes em nosso Município. O referido programa contribuirá para promover a inclusão social, com o perfil dos munícipes, permitindo que o município desenvolva um mapeamento eficaz e eficiente, baseado em dados concretos, direcionando políticas públicas para atender às necessidades em áreas específicas, como saúde, educação, transporte, assistência, entre outros".