Araçariguama: PLC do Executivo quer criar Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade

 

Foi apresentado nesta 10ª sessão ordinária da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 02/2022, de autoria do Poder Executivo, o qual visa a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade – SEMMAAS.

A nova Secretaria terá como finalidade, segundo o projeto, executar a Administração Ambiental a nível municipal com o objetivo de preservar os ecossistemas, os recursos naturais e ambientais, buscando assegurar elevada qualidade de vida da população urbana e rural.

Ainda segundo o PLC, a SEMMAAS, onde se desvincula da Secretaria de Planejamento, que passará a se chamar “Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Estratégica”, “os Departamentos de Meio Ambiente e de Agricultura, colocando-os num arranjo estrutural administrativo separado, compatível com a necessidade técnica e desempenho de atividades e funções”.

“Com aprovação do projeto de lei complementar, o Município terá uma estrutura ambiental e rural funcional, arrecadando taxas e multas, além da possibilidade de poder ser contemplado com recursos governamentais, emendas e doações, para investimento na aquisição de veículos, caminhões coletares, tratores, máquinas, equipamentos, mobiliário urbano, plantio de arborização urbana, obras hidráulicas e de saneamento básico etc, em conformidade com programas e melhorias em áreas ambientais e rurais”, afirma o Executivo.