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Araçariguama: Câmara Municipal realizou sessão Extraordinária

Publicado em:
21 de janeiro de 2024 13:00:00
Atualizado em:
19 de janeiro de 2024 20:25:49
Araçariguama: Câmara Municipal realizou sessão Extraordinária
Divulgação
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A Câmara de Mairinque realizou sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 04, quando vários projetos foram recebidos e deliberados. Acompanhe a pauta do que foi tratado nessa sessão:

Recebimentos de Projetos

1. Projeto de Lei nº 91/2023 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3727/2019 - Plano Diretor do Município de Mairinque e Leis 3813/2020 e 3790/2020.

2. Projeto de Lei nº 92/2023 - Dispõe sobre desafetação de área verde do loteamento Portal dos Pássaros.

Deliberações

1. Discussão única do Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a concessão de alvará de conservação.

2. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Altera a Lei Complementar nº 07/2023, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura de Mairinque.

3. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 11/2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e os incorpora ao Quadro Geral de Pessoal do município de Mairinque.

4. Discussão única do Projeto de Lei nº 89/2023 - Altera o item III do artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 4011/2022 e inclui parágrafo único.

5. Discussão única do Projeto de Lei nº 66/2023 - Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa "Megawave Indústria e Comércio de Papel Ltda.

6. Primeira discussão do Projeto de Lei nº 71/2023 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo aeroportuário "Pro-Aero".

7. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 72/2023 - Dispõe sobre a doação de bens e serviços e a celebração de parcerias com a iniciativa privada.

8.Primeira discussão do Projeto de Lei nº 90/2023 - Autoriza a alienação de imóveis municipais que especifica

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