Aprovado projeto de transparência sobre a vacinação contra a Covid-19 em Mairinque

 

Os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram em unanimidade, na sessão ordinária da segunda-feira, 26, o Projeto de Lei nº 32/2021-L que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à vacinação contra a Covid-19 no município de Mairinque. A proposta aprovada é de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), segundo informou assessoria de imprensa.

Conforme o projeto, a Prefeitura de Mairinque deverá disponibilizar em seu Portal de Transparência, bem como em suas redes sociais oficiais as informações atualizadas sobre o rastreio das doses de vacinas recebidas e a lista das pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município.

“O presente projeto tem por objetivo gerar transparência sobre a execução do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 e do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 em Mairinque. Em um contexto de anseio sobre a vacinação, a transparência pode prevenir, no município, que aconteçam casos de corrupção dos planos de imunização”, apresenta a justificativa da vereadora.

Segundo Rose do Cris, o projeto de divulgação dos dados, inclusive daqueles que receberam ou receberão as doses, tem amparo legal e cita exemplo do que ocorreu em Manaus.  “A publicação desta lista tem amparo legal na decisão da Justiça Federal do Amazonas que determina que o município de Manaus (AM) informe diariamente os dados de todas as pessoas vacinadas contra a Covid-19”.