Aprovado PL que institui o Programa “Tempo de Despertar” para ressocialização do autor de violência contra a mulher

Foi aprovado recentemente na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei nº 114/2022-L, proposto pelo Vereador Alexandre Pierroni, que institui no município o Programa “Tempo de Despertar”, cujo propósito é a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica, bem como a reflexão sobre o tema.

De acordo com o Vereador Alexandre Pierroni, o Programa “Tempo de Despertar” será realizado através de um trabalho psicossocial de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel, promoção de palestras expositivas ministradas por convidados com notório conhecimento sobre os temas abordados, discussão em grupos reflexivos sobre o assunto e orientação e assistência social. “A Lei se aplica aos homens autores de violência doméstica de gênero e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso. Não poderão participar do Programa os homens autores de violência que: estejam com sua liberdade cerceada, sejam acusados de crimes sexuais ou dependentes químicos com alto comprometimento, que possuam transtornos psiquiátricos ou que sejam autores de crimes dolosos contra a vida”, explica.

Segundo texto legal, o Programa tem como objetivos principais a conscientização dos autores de violência, incluindo a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência contra a mulher (violência de gênero). “O Programa será anualmente elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais e especialistas no tema, a ser constituída por indicação de representantes da Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Procuradoria Especial da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e sociedade civil.

O autor da propositura, Alexandre Pierroni, destaca que em São Paulo o Programa já foi implantado por meio de Lei, sendo originalmente idealizado pela promotora de Justiça Gabriela Manssur, e posteriormente proposto como projeto de lei na Câmara de São Paulo pela vereadora Adriana Ramalho. “Em São Paulo, os resultados foram bastante positivos: a taxa de reincidência dos casos de violência doméstica, entre os participantes do projeto, passou de 65% para 2%. Nesse sentido, a consecução desse projeto na Estância Turística de São Roque tem enorme potencial, a ser conjugado ao corpo de legislações já em vigor em nosso município em prol da reversão do triste quadro de opressão contra a mulher que perdura em nossa sociedade”, afirma.

O referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 19 de setembro e logo após encaminhado para sanção do Chefe do Executivo