Agora é lei: Soltar fogos de artifícios com estampido em Araçariguama é crime

[caption id="attachment_37378" align="aligncenter" width="984"] Imagem ilustrativa[/caption]

O Prefeito Rodrigo Andrade sancionou a Lei Municipal Nº 921 de 29 de abril de 2021, que proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. A lei vale para recintos abertos e fechados, públicos ou particulares.

O projeto de lei 02/2021 – L, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade, é de autoria do vereador Edmilson Antônio da Silva, o Baixinho do Esporte, que sempre se mostrou contrário à pratica desse tipo de artefato que causava adversidades e problemas à população por diversos motivos.

O objetivo é impedir os transtornos causados pelos ruídos dos fogos de artifício ou qualquer outro artefato similar, preservando o bem-estar público. O ruído destes artefatos é prejudicial aos idosos, enfermos, crianças, autistas e também aos animais.

A multa para quem descumprir a Lei é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), que será dobrada na hipótese de reincidência.

Fogos com efeitos visuais, sem estampido, continuam permitidos.