Vereadores propõe lei para realização do teste de cores em escolas públicas e privadas

LEGISLATIVO       Na sessão da última 3ª feira, 19, foi lido o Projeto de Lei 17/2021 de autoria do Legislativo, referente a instituição da “Semana de realização do teste de cores ISHIHARA”, para detecção de alunos que apresentem problemas com daltonismo. A proposta vem assinada por todos os vereadores da Casa. Segundo o projeto, a Semana deve ser organizada anualmente na segunda Quinta-feira do mês de Outubro, data reconhecida pela OMS (Organização das Nações Unidas) como o Dia Mundial da Visão. Serão observados os alunos da rede municipal de ensino, pública ou privada que apresentarem dificuldade em identificar cores. Identificado o daltonismo o aluno deverá ser encaminhado para tratamento adequado. Para garantir a qualidade e o efetivo no atendimento da demanda, o município poderá firmar convênios com instituições de saúde pública ou particular, define o PL.     Câmara reprova contas do Executivo do ano de 2017   Por unanimidade dos votos, a Câmara Municipal seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado e reprovou as contas do Exercício de 2017 do Executivo, referentes à administração da então prefeita Lili Aymar. A matéria foi apresentada através do Decreto Legislativo 02, que dispõe sobre o exercício econômico-financeiro apresentado em Balanço pela Chefe do Executivo à época. O documento aprovado pelos vereadores, considera irregulares e reprova as contas anuais do referido período. A ex-prefeita fica sujeita às sanções previstas em leis, mas, de acordo com a Lei Complementar 184, de 29 de setembro de 2021, não perderá seus direitos políticos, uma vez que a atual legislação “exclui da inelegibilidade os responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares sem imputação de débito e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”.   Vereadora Iara Costa recebe homenagem pelo Dia dos Professores   [caption id="attachment_53485" align="aligncenter" width="2560"] Vereadora Iara Costa recebem homenagem pela passagem do Dia dos Professores (Imagem: Rutty Baxtton)[/caption]     Também durante a 33ª sessão ordinária do Legislativo Municipal, os vereadores prestaram homenagens à vereadora Iara Costa pela passagem do Dia dos Professores. “Uma homenagem singela que leva todo o nosso carinho, apreço e consideração aos professores e professoras de Araçariguama representados pela vereadora que é Professora por formação profissional”, destacou o Presidente da Casa, vereador Paulo Volcov.     Indicações   A sessão da 3ª feira, 19, teve a apresentação de 4 Indicações dos seguintes Vereadores:  

• Vereador Helton da Van - Indicação Nº 378/2021 - Assunto: Solicito à Prefeitura Municipal, a criação do programa visão para todos pensando sempre no bem estar do próximo. Indicação Nº 379/2021 - Assunto: Solicito a prefeitura a manutenção dos pontos históricos.

 

• Vereadores Dr. Marco Dal Bello, Ademario Jesus Mendes, Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa - Indicação Nº 380/2021 - Assunto: Solicitamos à Prefeitura Municipal, que seja realizada instalação de guarda corpo na lateral direita (sentido centro-bairro) da Rua Nicolau Ferreira de Souza, ao longo do Córrego dos Macacos, a partir da ponte da Travessa Hirant Sanazar; Indicação Nº 381/2021 - Assunto: Solicitamos à Prefeitura, que seja realizada a instalação de placas de sinalização vertical, no padrão CONTRAN “Rua sem saída- A45”, nas ruas José Manoel Rodrigues, Benedito Crispim de Moura, Arlindo de Oliveira Salles, Mauricio Incau, Bernardino de Oliveira e Bento Vieira, todas localizadas no bairro Cintra Gordinho.