Vereador Baixinho tem três projetos de leis aprovados nesta 3ª feira, 26

· Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita disponíveis nos estoques da Secretaria Municipal de Saúde de Araçariguama. O PL destaca que o objetivo é garantir mais transparência e respeito à população de Araçariguama, assegurando que os cidadãos tenham acesso claro às informações sobre os medicamentos de distribuição gratuita disponíveis nas unidades de saúde do Município.

· Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a transparência de informações relativas às obras e licitações realizadas em unidades escolares no Município de Araçariguama. Diz o PL: “A divulgação de dados como empresa contratada, valor da obra, prazo de execução, número do processo e fiscal responsável garante maior controle social e fortalece os princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Trata-se de medida simples, que contribui para uma gestão mais clara e responsável dos recursos públicos destinados à educação”.

· Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre a criação do Programa “Domingo no Parque”, a ser realizado no Parque da Mina do Ouro, no município de Araçariguama. “A proposta busca incentivar a população a participar de atividades físicas e recreativas gratuitas, promovendo qualidade de vida, integração social e convivência familiar. Trata-se de uma ação de baixo custo e grande impacto social, que poderá ser desenvolvida com o apoio das secretarias municipais e parcerias com profissionais e entidades da área esportiva”, afirma o Vererador.