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TRF-3 autoriza reabertura das agências do INSS no Estado de São Paulo
Publicado em:
16 de setembro de 2020 às 18:05:53
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a suspensão da reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalho presencial no estado de São Paulo. De acordo com INSS, as agências irão reabrir nesta quinta-feira, 17. No entanto, a realização da perícia médica continua suspensa.
A decisão de terça-feira, 15, é do desembargador federal Valdeci dos Santos. As agências do INSS de todo o país reabriram na segunda-feira, 14, mas uma decisão no fim de semana, o desembargador federal Gilberto Jordan suspendeu a reabertura no estado.
Serviços oferecidos
Segundo o INSS, está sendo retomado o atendimento presencial apenas:
- avaliação social;
- cumprimento de exigências;
- justificação administrativa ou judicial;
- reabilitação profissional.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo foi quem entrou com ação pedindo a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto. Eles alegam que "não há condições estruturais mínimas e necessárias para a reabertura/atendimento nas agências, eis que o INSS não demonstrou que foram cumpridas as medidas necessárias à proteção da saúde de seus servidores e usuários para evitar o contágio pelo Coronavírus".
O magistrado diz que as atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais e a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota, acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral.
Fonte: G1
