R$ 114,5 milhões: Câmara aprova em 1º Turno Lei do Orçamento Municipal

Na sessão da última 3ª feira, 10, a Câmara Municipal de Araçariguama aprovou em primeiro turno o projeto de lei 039/2019 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício do ano de 2020. De acordo com o documento, a Prefeitura estima receitas e fixa despesas na ordem de R$ 114.500.000,00. Em relação ao Orçamento deste ano, houve uma previsão de crescimento de receita aproximado de R$ 6,6 milhões.

De acordo com o projeto, a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de capital. Para o recolhimento de impostos, taxas e contribuições de melhorias, o valor estimado é de R$ 30,3 milhões. Já para transferências e repasses, o montante calculado é em torno de R$ 75,1 milhões.

Já a despesa é dividida em três partes: Câmara Municipal com R$ 5,5 milhões; Prefeitura com R$ 102,6 milhões e Instituo de Seguridade com R$ 6,3 milhões. As áreas que têm maior destinação de recursos, são: Educação: R$ 41,2 mi: Saúde: R$ 21,5 mi; Administração: R$ 13,9 mi e Urbanismo, com R$ 10,7 milhões.

A Lei Orçamentária deve ter seu 2º turno votado em sessão extraordinária, a ser marcada para o próximo dia 20 de dezembro. Só então o Legislativo Municipal entra em recesso.