Quando o sistema falha, o feminicídio vence - por Edison Pires

Em São Paulo, a realidade é igualmente assustadora: entre janeiro e fevereiro deste ano, foi registrado um feminicídio a cada 25 horas.

Chegando mais próximo da nossa realidade, em Sorocaba, no primeiro bimestre foram expedidas mais de 300 medidas protetivas (159 em janeiro e 168 em fevereiro). De todo esse montante, apenas 1 agressor recebeu tornozeleira eletrônica. O dado, por si só, escancara a fragilidade de um sistema que muitas vezes funciona apenas no papel.

Ainda em Sorocaba, a mais recente vítima foi morta na segunda-feira, 30. Ela estava há 13 dias no programa de monitoramento da GCM. Foi apurado que Maria Eugenia de França Chagas, 51 anos, que já havia sido ferida pelo ex-marido anteriormente, acionou o “botão do pânico” do programa "Protege Mulher", 7 minutos antes de ser morta na calçada em frente sua casa, na presença da filha de 25 anos. Nesse caso, os agentes de segurança chegaram tarde demais e, como em outros vários casos, as medidas protetivas de nada adiantaram.

O mais doloroso é perceber que esse não é um caso isolado, mas a repetição de uma mesma história: ameaças denunciadas, medidas concedidas, monitoramento ativo e, ainda assim, a morte acontecendo diante dos olhos do Estado.

Em Araçariguama, o último caso de feminicídio consumado ocorreu em outubro de 2024, cuja vítima também já havia denunciado que sofria ameaças. Em agosto de 2025, foi registrada uma ocorrência com vítima de tentativa de feminicídio no Bairro Santaella. Em 2023, em agosto, Zilda de Fátima Ferreira foi morta a facadas na nuca em sua casa, enquanto dormia, após uma discussão com o namorado. O suspeito, que tinha antecedentes por posse ilegal de arma, fugiu após o crime e teria roubado objetos da vítima. Não encontrei informações se ele foi preso ou continua livre!

É triste ver que, mesmo com tanto “avanço”(?) em medidas de proteção e penas mais rígidas, as mortes continuam a aumentar. E a impunidade também! Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, embora a Lei do Feminicídio (13.104/2015) tenha endurecido as penas, estudos apontam que muitos autores permanecem sem punição ou têm suas penas reduzidas.

A expectativa agora é com a Lei da Misoginia, que teve o PL aprovado no Senado, agora em março, que “equipara o ódio ou desprezo contra mulheres ao crime de racismo, tendo como objetivo central aumentar a proteção e a dignidade feminina, tornando a conduta inafiançável e imprescritível”. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Só que antes mesmo de virar lei, a matéria já abriu inúmeras discussões envolvendo tanto esperança por maior justiça quanto preocupações com insegurança jurídica, uma vez que seu conceito é vago, há risco de inversão (possa ser usada de maneira desproporcional ou que a imprecisão das regras acabe prejudicando o ambiente de trabalho para mulheres), e, ainda, existe o receio de abuso na interpretação onde o receio de que discursos ou disputas que não constituam ódio real sejam indevidamente processados como crime.

Enfim, a realidade é uma só: a ineficiência estrutural, o palanque político e as medidas de pouca eficácia estão trabalhando a favor do crime e do criminoso. Enquanto esse circo continuar, infelizmente, o número de vítimas só vai continuar crescendo!

O feminicídio vence toda vez que o sistema falha.

E hoje, infelizmente, ele ainda falha demais.

Edison Pires