Projeto quer acabar com taxa do licenciamento

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer extinguir a taxa, tarifa ou preço público cobrado pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo, o CRLV. A proposta também determina que o documento passe a ser expedido exclusivamente em formato digital, com download e impressão feitos pelo próprio proprietário.

O texto foi apresentado pelo senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a cobrança perdeu sentido com a digitalização dos serviços públicos e com o fim da necessidade de impressão e envio físico do documento.

Pela proposta, o CRLV continuaria existindo, mas sem cobrança ao motorista. O documento ficaria disponível em meio eletrônico, nos sistemas oficiais, para acesso do proprietário do veículo.

Projeto cita digitalização dos serviços

Na argumentação apresentada junto ao projeto, o autor afirma que a evolução dos serviços digitais eliminou custos que antes justificavam a cobrança. Segundo ele, a manutenção da taxa mesmo após esse processo configuraria cobrança sem contrapartida material equivalente.

O senador também criticou os valores praticados em diferentes unidades da federação.  Essa variação entre estados aparece como um dos pontos centrais da proposta.

Mudança ainda não vale para motoristas

O projeto ainda não altera a regra atual. Antes de qualquer mudança, ele precisará passar pelas comissões temáticas do Senado. Se aprovado, o texto ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Até que isso aconteça, o pagamento do licenciamento continua obrigatório, de acordo com a legislação em vigor. O descumprimento das exigências pode gerar multa e outras restrições para o veículo.

Na prática, o motorista ainda precisa manter a documentação em dia para circular regularmente. O CRLV segue sendo o documento que comprova o licenciamento anual do veículo, e sua emissão continua vinculada às regras e cobranças definidas por cada estado.

Fonte: ig