Projeto aprovado visa proibir danças que incitem a sexualização nas escolas municipais

  Na segunda-feira, 13 de setembro, os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram em unanimidade o Projeto de Lei nº 45/2021-L, que dispõe sobre a proibição da exposição de crianças da rede municipal de ensino à prática de danças que façam alusão ou incitem a sexualização precoce nas escolas municipais. A proposta aprovada é de autoria do vereador Rodrigo do Vitória (PSL). De acordo com a propositura, fica proibido no âmbito das escolas municipais de Mairinque a realização de danças em eventos escolares nas quais as coreografias sejam obscenas, pornográficas ou exponham as crianças à erotização precoce. "Entende-se por erotização infantil e sexualização precoce a prática de exposição prematura de conteúdos, estímulos, incitações, coações e comportamentos a indivíduos que ainda não tenham maturidade suficiente para a compreensão e elaboração de tais condutas", apresenta o parágrafo 2º do artigo 1º do projeto. Ainda, conforme o texto da proposta, as escolas municipais poderão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à exposição de atos obscenos que incitam a erotização infantil. A implementação das ações visarão à prevenção e combate à prática; capacitação de docentes e equipe pedagógica; a orientação dos envolvidos em situação de erotização precoce, e envolvimento da família no processo de construção da cultura do combate à erotização infantil. "O presente projeto de lei não possui o condão de isolar a criança de sua sexualidade, mas sim evitar que fatores externos e terceiros que influenciem negativamente a forma como ela, ainda em formação, enxergue a sua sexualidade", apresenta o vereador Rodrigo do Vitória na justificativa do projeto. "As escolas têm um papel de suma importância na conscientização e construção do ser, por isso deve inserir em suas atividades culturais e pedagógicas, mecanismos que resguardem a fase precoce dos menores", reitera o vereador. Fonte- Assessoria da Câmara de Mairinque