+ Noticías
00:00:00
Primeiro repasse semanal de ICMS em novembro foi R$ 405 mil para Araçariguama
Publicado em:
11 de novembro de 2023 às 13:00:00
Atualizado em:
24 de março de 2025 às 19:05:29
Divulgação
Crédito Imagem:
O Governo do Estado através da Secretaria da Fazenda realizou na terça-feira, 7, o primeiro repasse semanal de ICMS do mês de novembro aos 645 municípios paulistas. Para Araçariguama coube a fatia de R$ 405.307,85. O período de apuração foi de 30/10 a 03/11.
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é um tributo recolhido na comercialização de todos os produtos, desde uma bala até um carro. O governo estadual recolhe esse imposto e repassa 25 % aos municípios, dividindo as fatias desse ‘bolo tributário’ segundo alguns critérios estabelecidos em legislação específica (Lei Estadual 8.510/93). O “bolo tributário” é dividido em duas partes: o pedaço maior (75%) é destinado ao Estado e o restante (25%) é dividido entre os 645 municípios paulistas segundo seis critérios (valor adicionado, população, receita tributária própria, área cultivada, área inundada para geração de energia e área protegida) e ainda um percentual fixo dividido igualmente entre todos os municípios.
Todo o montante do ICMS é depositado integralmente pela Secretaria da Fazenda na conta da prefeitura, e não há obrigatoriedade na vinculação do recurso proporcionalmente aos critérios do IPM. Cabe a cada município decidir e legislar sobre a aplicação do recurso, considerando as peculiaridades, para não comprometer as contas municipais.
Veja os valores completos de Araçariguama e dos demais municípios que recebem cobertura do portal de notícias MUNDO N(mundon.com.br), site do jornal GAZETA.
