Presidente Paulo Volcov quer encontro com o Estado para regularizar distribuição da Insulina Lantus

“Por meio do meu gabinete, com assinatura de todos os vereadores, protocolamos um ofício junto à Secretaria de Saúde do Estado, solicitando esclarecimentos sobre a demora na regularização da distribuição em Araçariguama.

Além disso, iremos agendar, o quanto antes, uma reunião na Secretaria Estadual de Saúde, para que possamos cobrar uma solução definitiva para esse problema que afeta diretamente a vida da nossa população. Seguimos trabalhando com seriedade e compromisso por quem mais precisa”, destacou ao se pronunciar durante os trabalhos legislativos.

Segue a íntegra do Ofício de autoria do Presidente Paulo Volcov e assinado por todos os Vereadores:

“Araçariguama, 06 de abril de 2026.

Ao Governo do Estado de São Paulo.

À Secretaria de Estado da Saúde.

Assunto: Solicitação de regularização e ampliação do fornecimento de insulina Glargina (Lantus) pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF);

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Araçariguama, Paulo Volcov, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no direito constitucional à saúde, apresentar o presente requerimento:

Considerando o teor do Ofício nº 27/2026-GP/CMA, por meio do qual foram relatadas dificuldades enfrentadas por munícipes no acesso à insulina Glargina (Lantus), em anexo;

Considerando a resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Araçariguama, por meio do Ofício SMS nº 212/2026, informando que o referido medicamento integra o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), sendo de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo sua disponibilização, em anexo;

Considerando que o acesso irregular ao medicamento pode comprometer gravemente o controle do diabetes, expondo pacientes a riscos como descompensação glicêmica e outras complicações;

Considerando, ainda, que embora existam medicamentos biossimilares disponibilizados, como a insulina Glargina (Glargilin/Glardia), a substituição deve ocorrer mediante avaliação médica individualizada, não sendo adequada de forma automática para todos os pacientes;

REQUER:

1.A regularização imediata do fornecimento da insulina Glargina (Lantus) aos pacientes que possuem prescrição médica específica;

2.A ampliação do acesso ao medicamento no âmbito do CEAF no Estado de São Paulo;

3.A garantia de que a substituição por biossimilares ocorra exclusivamente mediante avaliação médica, respeitando as particularidades de cada paciente;

4.A adoção de medidas eficazes para evitar a interrupção do tratamento dos pacientes com diabetes.

Ressalta-se que o acesso a medicamentos essenciais constitui direito fundamental, cabendo ao Estado assegurar a assistência integral à saúde da população”.