Prefeitura de Mairinque extingue contrato da Zona Azul após falhas no serviço

A Prefeitura de Mairinque oficializou, por meio do Decreto nº 7.530, de 9 de abril de 2026, a extinção do contrato nº 014/2024, responsável pela operação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como “Zona Azul” no município.

O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Thomaz, ao lado do presidente da Câmara Municipal, Rafael da Hípica, e dos vereadores que compõem a base de apoio do governo, reforçando a decisão como uma medida administrativa necessária diante das constantes demandas da população.

De acordo com a Administração Municipal, o rompimento do contrato ocorreu após uma série de reclamações registradas ao longo do último ano, que apontavam falhas na prestação do serviço, gerando transtornos e impactando diretamente o dia a dia de motoristas e comerciantes.

A decisão foi respaldada por processo administrativo, que identificou irregularidades na execução contratual, incluindo a ausência de comprovação da prestação contínua e adequada do serviço, além do comprometimento da finalidade pública do sistema.

Com a publicação do decreto, o município determina a adoção de medidas para apuração de eventuais sanções e prejuízos ao erário, garantindo que todas as etapas tenham ocorrido com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana será responsável pela coordenação do plano de transição, assegurando a organização das vias e a continuidade dos serviços de mobilidade durante o período de adequação.