Moraes autoriza prisão domiciliar de Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta terça-feira (24) o pedido de concessão de prisão domiciliar  humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro autorizou a medida por 90 dias para depois reavaliar a decisão.

De acordo com decisão de Moraes, o ex-presidente fica autorizado a cumprir prisão domiciliar “a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.

Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 13 de março, após passar mal na cela do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, anexo do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No boletim divulgado pelo hospital, mais cedo, os médicos informaram que o ex-presidente  deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas acrescentaram que ainda não há previsão de alta.

A defesa de Bolsonaro vem tentando o benefício da prisão domiciliar para Bolsonaro desde o início do cumprimento de péna em regime fechado; a princípio, na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, e depois na Papudinha. Seu estado de saúde sempre foi a justificativa.,

Na decisão desta terça-feira, o ministro do STF destaca que, após os 90 dias a contar de sua alta hospitalar, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade."

Ainda no documento, Moraes lembrou a adequação das condições da Papudinha para garantir tratamento seguro e adequado ao ex-presidente, “com absoluto respeito à sua saúde e dignidade”.

Segundo o ministro, o procedimento previsto “foi extremamente eficiente”, permitindo sua remoção imediata para hospitais específicos, sem qualquer necessidade de autorização judicial específica.

No entanto, ainda segundo o ministro, a excepcionalidade do quadro de saúde, comprovada nos autos, demonstra que “a concessão de prisão domiciliária humanitária temporária é a indicação mais razoável para a recuperação plena do custodiado”, com posterior realização de perícia médica para eventual prorrogação do prazo.

Tornozeleira e visitas de filhos e advogados

A decisão determina que a prisão deverá ser cumprida integralmente no endereço residencial de Bolsonaro, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Autoriza ainda visitas permanentes de seus filhos e advogados, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, além de visitas médicas permanentes, sem necessidade de comunicação prévia, observadas as determinações legais e judiciais anteriormente introduzidas.

Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou direta, por meio de terceiros.

O descumprimento das regras implicará a revogação da prisão domiciliária e o retorno ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.

Nesta segunda-feira (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à transferência do ex-presidente para prisão domiciliar.

O estado de saúde de Bolsonaro "demanda atenção constante e atenta", disse o procurador-geral, Paulo Gonet.

Ele afirmou ainda que exames demonstraram a necessidade que "o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar"

Fonte: ig