Ministério Público aperta cerco contra prefeituras que contrataram empresas do PCC; novas cidades devem surgir

Recente denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) aponta que o grupo ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) entregou dinheiro na Prefeitura de Sorocaba em 2022.

A organização criminosa foi alvo de operação do MP-SP no dia 16 de abril, onde três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos indica que o PCC se infiltrou em empresas e órgãos públicos.

A denúncia, apresentada pelos promotores do Gaeco, afirma que foram pelo menos duas entregas de dinheiro feitas em Sorocaba. Uma delas na prefeitura, em 2022. A segunda ocorreu dois anos antes, em 2020.

Contabilidade

Sorocaba, inclusive, conforme a investigação, aparece na contabilidade das empresas investigadas e que seriam da organização criminosa. Em 2021, em um dos controles de movimentações financeiras do grupo traz menção a Sorocaba sobre notas pendentes, revelou a investigação.

A operação apreendeu 22 celulares e notebooks. O documento, retirado de um desses aparelhos apreendidos, traz a menção da cidade com outras oito, na condições de "aguardando liberação". A investigação cita "pulverização criminosa" de contratos em vários municípios, com o intuito de obter vantagens ilícitas por meio dos contratos.

Em um dos casos, há imagens de um envelope direcionadas à cidade. O grupo usa código em algarismo romano, sendo que Sorocaba aparece como XX, mas uma letra entre parênteses. Posteriormente, o envelope de cor cinza é renomeado para "SORO".

Sorocaba é citada pelo menos sete vezes no documento, que tem 265 páginas.

Duas empresas contratadas

Em Sorocaba, duas empresas investigadas por envolvimento em um grupo criminoso ligado ao PCC suspeitas de fraudarem licitações já firmaram contratos com a Câmara e a Prefeitura. Somados, os valores chegam a R$ 26,6 milhões, movimentados entre 2018 e 2024.

Conforme apurado pelo g1 e TV TEM, o primeiro contrato foi assinado com a Câmara de Sorocaba, na gestão do presidente Fernando Dini (Progressista). O valor inicial era de R$ 620 mil.

O mesmo contrato foi prorrogado por quatro vezes, nos anos de 2021, 2022 e 2023, durante a gestão de Claudio Sorocaba (PSD). Com isso, o valor total do contrato foi para R$ 1.446.600,00. Esse contrato é com a empresa Safe Java Comercial e Serviços, uma das investigadas na operação.

Os funcionários desta empresa, inclusive, afirmaram que entrarão na Justiça, pois alegam atraso nos salários e benefícios trabalhistas.

Já a empresa Wagner Dias Borges, também citada na investigação, teve contrato maior. Inicialmente, um dos contratos seria de quase R$ 6,2 milhões e foi assinado em 15 de setembro de 2022, pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Entretanto, em maio de 2023, oito meses após a assinatura do primeiro documento, houve aditivo ao contrato de pouco mais de 10% do valor original, aumentando o total para mais de R$ 6,8 milhões.

Há ainda um contrato de R$ 8 milhões entre a empresa Wagner Dias Borges e a Prefeitura de Sorocaba que começou em setembro de 2018. O contrato teve várias modificações, de aumento e redução de valores.

Houve ainda um contrato emergencial durante a pandemia, no governo de Jaqueline Coutinho (PRD), na época do PSL, para serviços de limpeza do hospital de campanha, no valor de R$ 199 mil.

No total, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, a empresa já recebeu dos cofres públicos municipais quase R$ 25 milhões.

O que dizem a Prefeitura e a Câmara

A Prefeitura de Sorocaba afirmou nesta segunda-feira, 29 que, até o momento, “não recebeu qualquer intimação sobre o assunto, por parte do Ministério Público/Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)”.

Disse ainda que teve acesso apenas a uma parte das investigações. “Tal documentação está em análise e é aguardado o acesso integral, para as eventuais providências”, e que o município sempre está à disposição das autoridades para quaisquer solicitações.

Já a Câmara de Sorocaba citou que rompeu o contrato com a empresa investigada em setembro de 2023, sob a alegação de falhas na prestação dos serviços.

“A empresa não presta mais serviços para a Câmara de Sorocaba. O contrato foi estabelecido cumprindo a lei de Licitações e, em nenhum momento, a Câmara Municipal foi alvo ou consultada sobre a Operação do Gaeco. O Legislativo está sempre pronto para auxiliar o Ministério Público em suas investigações.”

Sobre a operação

MP e Polícia realizam operação contra grupos ligados ao PCC para fraudar licitações em SP

A operação, realizada pelo Gaeco, do MP-SP, prendeu três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas.

A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.

Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado.

Fonte: g1 Sorocaba & Jundiaí