Escolas: Vereadora Iara Costa apresenta PL para identificar abusos em crianças e adolescentes

Em sua Justificativa a vereadora destaca: "Trata-se de iniciativa que dá concretitude às disposições da Lei Federal n.º 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, estabelecendo a responsabilidade do poder público local para desenvolver, medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência. Comumente, os casos de abuso ocorrem no ambiente familiar, sendo assim os profissionais da educação desempenham um papel crucial na detecção precoce e na intervenção adequada, pois são eles os primeiros a constatar sinais de violência ou exploração contra crianças e adolescentes. O ambiente escolar proporciona uma oportunidade única para observar o comportamento e o bem-estar dos alunos de forma regular. Professores, diretores e outros funcionários têm um contato próximo e frequente com os jovens, o que lhes permite perceber mudanças comportamentais, sinais físicos ou emocionais que podem indicar situações de abuso. No entanto, muitas vezes, a falta de capacitação específica pode resultar na não identificação ou na subnotificação desses casos. Portanto, é imperativo que esses profissionais sejam devidamente treinados para reconhecer os sinais de abuso e saber como agir de forma eficaz para proteger as vítimas e encaminhá-las para assistência especializada. Ao fornecer treinamento aos profissionais da educação, capacitamo-los a identificar os sinais de abuso infantil, a entender as políticas e procedimentos para relatar casos suspeitos e a oferecer suporte adequado às vítimas. Isso não só ajuda a proteger as crianças e adolescentes em situação de risco, mas também contribui para a prevenção do abuso, ao criar um ambiente escolar mais seguro e atento às necessidades dos alunos. Em última análise, a capacitação dos profissionais da educação é essencial para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação livre de violência e abuso, promovendo seu desenvolvimento saudável e bem-estar integral".