EDITORIAL - A preocupante realidade do Conselho Tutelar

Será que precisamos estar passando por tudo isso? Há motivo para tantos problemas?

É indiscutível o papel fundamental do Conselho Tutelar. Trata-se de um órgão que atua diretamente na proteção de crianças e adolescentes, muitas vezes em contextos de risco iminente, até mesmo de morte. Justamente por isso, sua estrutura não pode ser tratada como secundária. Garantir condições adequadas de trabalho aos conselheiros não é uma escolha administrativa — é uma obrigação.

E tudo piora quando o setor competente, responsável para manter o perfeito funcionamento do Conselho, não está atento a isso.

Retirar os atendidos de uma realidade muitas vezes sub-humana e faze-los passar por tudo aquilo que foi narrado pelo próprio Conselheiro naquela noite de 19 de março – passaram horas sentados no chão dentro do prédio que abriga do Conselho Tutelar (não havia acomodação para todos), com fome, com sede, com sono, alguns preferindo voltar para casa, não é nem de longe garantir os direitos das crianças e adolescentes como estabelece o ECA. A situação ficou tão grave e desesperadora que os próprios Conselheiros se viram obrigados a pedir ajuda (leite, fraldas, mamadeira) a comerciantes e populares para oferecer um mínimo para aquelas 7 vítimas que estavam sob sua responsabilidade.

O episódio não apenas revela uma falha pontual, mas expõe de forma crua uma realidade estrutural precária, que há tempos vem sendo denunciada.

Somado a tudo isso, a maneira como o Conselho Tutelar de Araçariguama vem sendo tratado - ele que é um órgão municipal e, portanto, de responsabilidade da Prefeitura - permite adicionar à lista de problemas a desvalorização do Conselheiro que, além de não contar com necessária estrutura para o bom desempenho de suas funções, ainda sofre com uma remuneração defasada, conforme eles mesmos noticiam.

Diante de tanta inconsistência e descaso, fica a torcida para que esse momento seja visto como um ponto de virada, uma oportunidade para que os erros e problemas sejam reconhecidos e sanados, e, assim, o Conselho Tutelar comece a escrever um novo capítulo em sua importante história, pois não pode continuar operando no limite da precariedade.

Mais uma vez fica claro que Araçariguama precisa, com urgência, reorganizar suas prioridades. Afinal, quando se falha na proteção de crianças e adolescentes, não se trata apenas de um problema administrativo — trata-se de um fracasso coletivo que compromete o presente e o futuro de toda a sociedade.

Mais um problema que se soma à imensa lista de desafios que o araçariguamense tem encontrado