Câmara de São Roque aprova 20 projetos de autoria do Executivo

A Sessão Extraordinária da Câmara de São Roque da última segunda-feira, 17 de janeiro, aprovou 20 projetos de autoria do prefeito Guto Issa. As diversas pautas aprovadas atendem a demandas importantes da cidade, como a pavimentação de diversas ruas, reforma de prédios públicos e construção de áreas de lazer para a cidade.

“Não me recordo de ter tido uma sessão com tantos projetos do executivo aprovados logo no início do ano. Esta é uma amostra do trabalho que colocamos em prática neste último ano, e pretendemos manter nos próximos! Agradeço aos vereadores pela aprovação destas propostas importantes e que visam melhorar a vida do nosso povo em tantas áreas”, afirmou o prefeito Guto Issa.

Os principais projetos são os que trazem benefícios aos funcionários públicos. Com a aprovação dos Projetos de Lei Nº 18, 19 e 20 /2022, sobre o custeio 100% do passe de ônibus aos servidores Municipais, além do aumento da Gratificação Mensal por Assiduidade para R$350,00, e o reajuste de 12% no salário do funcionalismo público. Medidas importantes e que trazem benefícios a muito pedidos pelos funcionários públicos de São Roque.

No campo da segurança, foram aprovadas duas medidas importantes, através dos Projeto de Lei Nº 9 e 17/2022, que aumentaram de 80% para 100% a gratificação dada aos guardas municipais, além de restruturações importantes na Divisão de Trânsito, que passará a atuar em carga horária de 12x36, com uma gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento) do seu vencimento-base. Medidas importantes e que garantirão que a cidade sempre conte com efetivo nas ruas para atender às demandas municipais.

O campo da infraestrutura também foi beneficiado com a aprovação dos projetos de lei Nº 4, 5 e 6/2022, que destinaram mais de R$1.6 milhões para obras de asfalto para as Ruas Nelson Silva Nunes, Borba Gato e Oswaldo Paulo Forattini, na região de Taipas de Pedra, além das vias Rua Doutor Júlio de Lucca, no Taboão e Rua Antônio Joaquim de Moraes, no Jardim Maria Trindade. Obras que atendem a uma demanda antiga dos moradores do bairro e irão beneficiar milhares de pessoas.

Outras propostas importantes têm como assunto o cuidado e preservação do patrimônio público, com a aprovação dos projetos de lei Nº 7 e 11/2022, que destinam verbas para a revitalização do Centro de Eventos Vasco Barioni, na região do Gabriel Piza, do anfiteatro da Escola Barão de Piratininga e do Portal do Guaçu. Estruturas que há anos não recebiam atenção das administrações passadas e que serão revitalizadas, como também é o caso da Unidade Central de Saúde localizada na Avenida Marginal, que também foi contemplada com verba para reforma através do Projeto de Lei nº 12/2022.

Ainda na área da Saúde, a aprovação do Projeto de Lei 16/2022 destinou R$ 4 milhões para investimentos no setor, auxiliando no atendimento da Santa Casa.

O campo do Esporte/lazer foi contemplado com a aprovação do Projeto de Lei nº 15/2020 que destinou verba para a construção da Areninha no Paisagem Colonial, levando uma área de lazer importante e que irá beneficiar milhares de pessoas da região.

Outra pauta importante de modernização da cidade foi aprovada: o Projeto de Lei Complementar 3/2022 que estabelece regras para instalação de infraestrutura e meios que permitam a implantação da tecnologia 5G em São Roque, preparando a cidade para a implantação desta tecnologia de última geração.

Além disso, o munícipe que passou por momentos dificeis para arcar com seus impostos também foi lembrado e com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 2/2022, que estabelece a anistia para juros e multas de até 100% para que o munícipe possa estar em dia com suas contas neste ano.

Nossos estudantes também foram lembrados com a aprovação do Projeto de Lei Nº 8/2022, que destina mais de um milhão aos passes escolares, além de repasses direcionados a APAE São Roque, através da aprovação dos Projetos de Lei 13 e 14/2022.

Com a aprovação do Projeto de lei nº 10/2020, a Prefeitura de São Roque devolveu ao Ministério da Saúde mais de R$1.4 milhões devido ao não cumprimento das obras de construção das UBSs nos bairros Guaçu e Taboão pelas últimas gestões, que deveriam ter sido concluídas em 2018. Uma medida difícil, mas necessária para que a prefeitura não ficasse inadimplente. As obras na UBS seguem com a atual gestão e serão entregues ainda no primeiro semestre deste ano, trazendo mais saúde a população.

A grande maioria dos projetos são instrumentos importantes para o crescimento e desenvolvimento de São Roque, como o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, que insere a cidade no Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE), medida que fortalece a cidade na região.