Câmara de Mairinque coloca 8 matérias na Ordem do Dia da próxima sessão

 Os temas são diversos, o que mostra a abrangência do trabalho da vereança mairinquense.

Veja a seguir o conteúdo da Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 12/ 2024-L RECEBIDO EM 19/02/24 Assunto: Modifica o Art. 36 da Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978, sobre a atualização da lei que trata sobre Condomínios e Loteamentos fechados. Autor: Túlio Camargo

PROJETO DE LEI Nº 33/ 2024-L RECEBIDO EM 08/04/24 Assunto: Assegura à Criança e ao Adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência, a prioridade de vaga em unidades da Rede Pública Municipal de Ensino mais próxima de sua residência. Autor: Paulo Marrom

PROJETO DE LEI Nº 34/ 2024-L RECEBIDO EM 08/04/24 Assunto: Cria o programa “Agente Jovem Ambiental”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens da Rede Municipal de Ensino. Autor: Paulo Marrom

PROJETO DE LEI Nº 35/ 2024-L RECEBIDO EM 08/04/24 Assunto: Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Municipal de Saúde. Autor: Paulo Marrom

PROJETO DE LEI Nº 36/ 2024-L RECEBIDO EM 08/04/24 Assunto: Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do município de Mairinque e dá outras providências. Autor: Paulo Marrom

PROJETO DE LEI Nº 37/ 2024-L RECEBIDO EM 08/04/24 EMENDA Nº 8/2024 Assunto: Estipula sanções a estabelecimentos comerciais, a clubes de diversões e condomínios imobiliários que praticarem discriminação por preconceitos de raça, cor, gênero, crença, orientação sexual e misoginia. Autor: Túlio Camargo

PROJETO DE LEI Nº 39/ 2024-L RECEBIDO EM 08/04/24 Assunto: Institui no município de Mairinque o “Abril Marrom”, para a prevenção e combate à cegueira. Autor: Paulo Marrom

PROJETO DE LEI Nº 40/ 2024-L RECEBIDO EM 08/04/24 Assunto: Institui o mês “Abril Laranja” no calendário oficial do município de Mairinque, voltado à prevenção da crueldade contra animais. Autor: Paulo Marrom