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As matérias aprovadas ainda podem ser aprimoradas para melhor atenderem seus objetivos - EDITORIAL

Publicado em:
24 de fevereiro de 2024 13:00:00
Atualizado em:
23 de fevereiro de 2024 11:46:37
As matérias aprovadas ainda podem ser aprimoradas para melhor atenderem seus objetivos - EDITORIAL
Divulgação
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Nesta semana, em Brasília, duas importantes matérias foram votadas a aprovadas pelos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Temas que têm como objetivo oferecer um pouco mais de segurança ao cidadão, e, a garantia de que profissionais não apenas habilitados tecnicamente, mas moralmente, desempenhem funções junto a crianças.

No Senado, após mais de uma década engavetado, projeto que restringe as chamadas "saidinhas de presos" em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães, foi aprovado pela maioria: 62 votos favoráveis e 2 contra. O tema voltou a ter destaque em razão ao assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício. Aliás, o nome do PM deve intitular a lei, prestando, assim, merecida homenagem. Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por uma reanálise dos deputados federais antes de ir para a sanção presidencial. É importante que se entenda que as "saidinhas" continuarão ocorrendo, mas, apenas para aqueles detentos que estejam matriculados em cursos técnicos, médio ou superior.

Já na Câmara Federal, foi aprovado projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de um documento que prova que o profissional não tem histórico criminal para aqueles que trabalham com crianças. O objetivo do projeto é evitar que pedófilos usem suas profissões para se aproximar de crianças com a intenção de explorá-las sexualmente. Durante a discussão, um grupo de deputados argumentou a favor de aprimoramentos no texto, sugerindo que o projeto deveria se aplicar a indivíduos que tenham cometido qualquer tipo de crime. Porém, tal proposta não foi aceita pela relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A matéria segue para o Senado para ser aprovado e depois para ser sancionado.

Embora as decisões não venham totalmente de encontro ao que anseia grande parte da população brasileira, as matérias aprovadas já corrigem algumas deficiências que acabavam por beneficiar ou facilitar a vida daqueles que vivem para o crime. Os avanços devem continuar e a participação popular é fundamental para que leis cada vez mais rigorosas sejam criadas para o bem geral.


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