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Aprovado Projeto da Vereadora Dani Castro que permite converter multas leves em doação de sangue e medula óssea
Publicado em:
23 de fevereiro de 2026 às 19:00:00
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A Câmara Municipal de São Roque aprovou, durante a 3ª Sessão Ordinária realizada no último dia 19 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 07/2026-L, de autoria da Vereadora Dani Castro. A propositura permite que multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, sejam convertidas em doação de sangue e de medula óssea, incentivando a solidariedade e contribuindo para o fortalecimento dos estoques dos hemocentros e do cadastro de doadores.
Para que a proposta se torne Lei, o Projeto de Lei nº 07/2026-L aguarda a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Segundo a Vereadora Dani Castro, o projeto oferece ao condutor a opção de manter o pagamento da multa, sem anular a infração ou alterar o sistema de penalidades. A medida vale para até duas infrações leves por ano, mediante comprovação e regulamentação do Executivo, garantindo segurança jurídica e evitando abusos.
A Vereadora Dani Castro também encaminhou ao Executivo a Indicação nº 111/2026, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências para a implantação de um hemocentro na cidade.
