Após decisão do STJ, condomínio pode proibir locação por Airbnb

  A locação de imóveis para temporada ou final de semana pode ter mudanças radicais, tanto para proprietários como para quem quer alugar. Isso porque a terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 23, que os condomínios podem proibir proprietários de alugarem seus imóveis por uma curta temporada, como os realizados por meio do Airbnb. A decisão foi no mesmo sentido de outra, realizada pela quarta turma do mesmo tribunal em abril. Na época, os ministros entenderam que as convenções do condomínio poderiam prever a vedação a esse tipo de locação. Nesta terça-feira, os ministros da terceira turma julgaram um caso específico de um condomínio em Londrina, no Paraná. Um dos proprietários entrou na Justiça depois que o condomínio aprovou a vedação de locação dos imóveis por menos de 90 dias. O proprietário venceu na primeira instância, mas perdeu no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o que levou o caso para o STJ. O entendimento majoritário na turma foi o do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que relatou o caso. Segundo ele, não haveria ilegalidade na restrição colocada pelo condomínio e esse tipo de locação poderia afetar o sossego e a segurança do local pela alta rotatividade de pessoas. Na sessão desta terça, o ministro Marco Aurélio Bellizze, que havia pedido vista, concordou com o relator e pediu que a decisão deixasse claro que o quórum mínimo para esse tipo de decisão em uma reunião de condomínio seria de dois terços. O relator concordou.