Advogado comenta nova lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial 

Na última quinta-feira (10), entrou em vigor a Lei número 14.311, que determina o retorno presencial das trabalhadoras grávidas aos postos de trabalho, após a conclusão do esquema vacinal contra a Covid-19. A medida alterou a redação da Lei 14.151/2021, passando a disciplinar sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica não imunizada contra o coronavírus.

“A legislação anterior, embora socialmente justificável pela intenção de proteger a futura mãe e o nascituro, foi omissa em vários aspectos e criou algumas situações estressantes aos empresários e empregadores domésticos que não possuíam condições de manter as colaboradoras em atividade remota (home office). Para solucionar todo o impasse criado pela legislação anterior, entra em vigor a nova regra”, explica Leonardo Boaventura, sócio da LBZ Advocacia.