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Vereadora Dra. Cláudia Pedroso indica criação do Conselho e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em:
23 de novembro de 2022 17:13:07
Atualizado em:
30 de novembro de 2022 17:57:38
Vereadora Dra. Cláudia Pedroso indica criação do Conselho e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
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Ao usar a tribuna durante Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 21, a Vereadora Dra. Cláudia Pedroso falou sobre alguns assuntos, entre os quais, a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Em seu discurso, a Vereadora Dra. Cláudia Pedroso enfatizou que infelizmente o racismo permanece entre a população. “Existe o racismo estrutural e institucional e precisamos lutar contra ele. Já conversei com o Prefeito e em breve vamos implantar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, pois precisamos dar voz às pessoas que tem que ter garantido o seu direito e lugar de fala”, ressalta.

Para registrar o seu pedido, a Vereadora Dra. Cláudia Pedroso protocolou na Câmara Municipal a Indicação nº 890/2022, cujo texto destaca a luta organizada pelo Movimento Negro Brasileiro. “A luta organizada do Movimento Negro Brasileiro, convertida na Lei n° 10.678/2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com o propósito de enfrentar os problemas étnico-raciais. Em seguida foram criados por decretos, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR). Assim, o Decreto 4.886/2003, que institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), consolida uma conjugação de esforços, onde a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em parceria com a sociedade civil, empresários, universidades, Ministério Público, Poder Judiciário, polícias, articulam-se para promover a justiça e a paz social no Brasil”, esclarece.

A Vereadora Dra. Cláudia Pedroso afirmou que para enfrentar o racismo e a intolerância étnico-racial, que se manifesta de maneira sutil no país, é indispensável conhecer e propor políticas públicas para as comunidades negras, quilombolas e comunidades tradicionais de matriz africana. “A reivindicação tem como objetivo propor a elaboração, implementação, o acompanhamento e a avaliação da política pública local de igualdade racial, de maneira que o município de São Roque possa ofertar para esta população diversos serviços públicos nas áreas de segurança, educação, trabalho e renda”, comenta.

A Indicação foi encaminhada ao Chefe do Executivo.

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