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Vereador Helton da Van quer criação do selo Empresa Amiga do Autista

Publicado em:
4 de março de 2023 15:00:00
Atualizado em:
4 de março de 2023 10:12:30
Vereador Helton da Van quer criação do selo Empresa Amiga do Autista
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Com o Projeto de Lei 4/2023 L, que tramita na Casa, o vereador Helton da Van quer a criação selo “Empresa Amiga do Autista”, destinado à utilização publicitária por empresas e estabelecimentos que contribuam financeiramente com o custeio de sessões terapêuticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).


De acordo com o projeto, a empresa deve contribuir por um ano com valor mínimo de R$ 120,00 e terá direito a utilizar o selo no rótulo, peças publicitárias ou comunicação interna, para divulgação.

Em sua Justificativa o vereador destaca: Inspirado em iniciativa da Câmara Municipal de

São Roque, já convertida na Lei n° 5.507, de 1° de setembro de 2022, o projeto em tela pretende trazer para a nossa cidade esse valioso instrumento para angariar recursos visando ao custeio de sessões terapêuticas para pessoas que convivem com o esse transtorno.

Lista de Espera

Através do Projeto de Lei – Legislativo nº 03/2023 que tramita na Casa, o vereador Helton da Van pede a publicação das listas de espera das crianças que aguardam por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental. As informações a serem divulgadas devem conter no mínimo, o nome completo do responsável, sua posição na lista de espera, data e hora da inscrição e a unidade escolar pretendida.

Abertura de Crédito Especial para verbas no valor de R$ 15,7 milhões

O Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 003/2023 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o recebimento de verbas oriundas de Convênios, Programas e Ações Governamentais, num total de R$ 15.706.830,13. A matéria foi aprovada.

De acordo com o PL, são os seguintes os valores e destinos: Reforma para reformas de calçadas da região central R$ 250.000,00 com a contrapartida da Prefeitura de R$ 66.153,26 totalizando R$ 316.153,26; Pavimentação asfáltica de trecho da Estrada dos Bandeirantes – Bairro dos Bandeirantes R$ 2.500.000,00 com contrapartida da Prefeitura de R$ 2.603.261,30 totalizando R$ 5.103.261,30; Recapeamento de trecho central da Rua Coronel José Augusto R$ 200.000,00 com contrapartida da Prefeitura de R$ 53.446,55; Ampliação da Escola Jorge Amado R$ 998.000,00 com contrapartida R$ 2.000,00 totalizando R$ 1 milhão; Aquisição de Veículo para a Saúde R$ 120.000,00 com contrapartida de R$ 50 mil totalizando R$ 170 mil; Ações diversas na Saúde R$ 50 mil com contrapartida de R$ 1.000,00 totalizando R$ 51 mil; Ações diversas na Saúde R$ 78 mil com contrapartida de R$ 3 mil totalizando R$ 81 mil; Piso da Atenção Primária à SaúdeR$ 65.340,00 com contrapartida da Prefeitura de R$ 3mil totalizando R$ 68.340,00; Aquisição de Equipamento e Material para a Saúde R$ 38.206,00 com contrapartida de R$ 1 mil totalizando R$ 39.206,00; Playground Infantil R$ 100.000,00 com contrapartida de R$ 5 mil totalizando R$ 105 mil; Playground Infantil Rua Paraíba R$ 100 mil com contrapartida de R$ 10 mil totalizando R$ 110 mil; Obras de Pavimentação e Drenagem da Estrada Imperial R$ 8.409.423,02 de contrapartida.

Indicações apresentadas durante a 3ª sessão do ano

Durante a sessão da última terça-feira, 28, os seguintes vereadores apresentaram Indicações:

· Vereadora Profª Iara Costa - Indicação Nº 117/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a manutenção, limpeza e o embelezamento no ponto de espera em frente ao pronto atendimento; Indicação Nº 121/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a limpeza das calhas na escola Alberto Fernandes de Araújo; Indicação Nº 125/2023, autoria de Profª Iara Costa - Solicito a Prefeitura Municipal, uma nova pintura e manutenção dos pontos de ônibus da cidade entre eles os pontos do bairro da Lagoa; Indicação Nº 126/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a extensão da área escolar da Emei Praça da Bíblia; Indicação Nº 127/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, que seja providenciada a instalação da placa de sinalização com nome da rua: Miguel Batolone, Bairro da Lagoa, que se danificou; Indicação Nº 128/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, para colocar uma tela alambrado de proteção , na rampa de acesso ao portão de entrada dos alunos, na EMEI Praça da Bíblia; Indicação Nº 130/2023, autoria de Profª Iara Costa - Solicito a Prefeitura Municipal, a roçagem e revitalização da praça do Bairro Vila Nova, na rua Adelino Marucci na altura do n° 290; Indicação Nº 131/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a pintura e a manutenção da UBS da Terra Baixa; Indicação Nº 134/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a ampliação da cozinha na UBS da Terra Baixa; Indicação Nº 135/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a limpeza, roçagem e manutenção da Praça Ângela Cândida de Jesus Paula, no Bairro da Lagoa.

·  Vereadora Lili Marques - Indicação Nº 118/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal a manutenção da estrada dos Meirelles; Indicação Nº 119/2023- Solicito a Prefeitura Municipal que realize a manutenção dos postes da rede elétrica do bairro Meirelles; Indicação Nº 120/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, que realize o mutirão da concretagem na rua Regina de Deus, Tanque Velho; Indicação Nº 121/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a limpeza das calhas na escola Alberto Fernandes de Araújo; Indicação Nº 122/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a instalação de tubos de concreto na Rua Tocantins; Indicação Nº 123/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a instalação de um corrimão na subida da rua Guilherme Pompeu de Almeida; Indicação Nº 124/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a manutenção do avião, localizado na Praça Santos Dummont; Indicação Nº 122/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a instalação de tubos de concreto na Rua Tocantins; Indicação Nº 123/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a instalação de um corrimão na subida da rua Guilherme Pompeu de Almeida; Indicação Nº 124/2023- Solicito a Prefeitura Municipal, a manutenção do avião, localizado na Praça Santos Dummont; Indicação Nº 129/2023Solicito a Prefeitura Municipal, a manutenção da rua 5 localizada no bairro Pousada dos Bandeirantes; Indicação Nº 138/2023Solicito a Prefeitura Municipal, a instalação a implantação de um Centro Odontológico.

· Vereador Baixinho do Esporte - Indicação Nº 132/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, nivelar e cascalhar a estrada Antonio Máximo começando no bairro Meireles até o bairro Tanque Velho.

· Vereador Paulo Volcov - Indicação Nº 133/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, que seja viabilizado a criação do PL “IPTU Premiado”.

· Vereador Helton da Van - Indicação Nº 136/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, o planejamento para que nos períodos de pouca chuva façam a manutenção preventiva nas estradas não pavimentadas dos Bairros da cidade; Indicação Nº 137/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, a criação de um cronograma para divulgação dos dias das zeladorias nos Bairros da Cidade.

Ainda na sessão o Vereador Nadivan Ferreira Maia, o Alemão, apresentou o Requerimento Nº 3/2023 com a seguinte solicitação: Requeiro Informação sobre a devolução do saldo de numerário que lhe foi liberado durante os exercícios de 2021 e 2022, pela Câmara Municipal e aonde foram Aplicados tais Recursos.

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