top of page

Vereador de Lavrinhas (SP) usou recurso público em casa de prostituição, diz Tribunal de Contas

Publicado em:
30 de setembro de 2020 às 20:47:08
Atualizado em:
30 de novembro de 2022 às 17:55:19
Vereador de Lavrinhas (SP) usou recurso público em casa de prostituição, diz Tribunal de Contas
Crédito Imagem:

Em março de 2018, vereadores da cidade paulista de Lavrinhas (233 km da capital) foram a Brasília a trabalho e, de acordo com relatório do MPC (Ministério Público de Contas), gastaram dinheiro do município sem comprovação de interesse público.

Em 1º de setembro de 2020, o TC (Tribunal de Contas) considerou irregular as contas da cidade. Entre os gastos dos vereadores que foram à capital federal, estavam listadas cinco refeições em uma churrascaria ao custo total de R$ 872, corridas de táxi em dois dias no montante de R$ 477, e outros R$ 220 gastos em uma casa de prostituição, segundo a investigação.

A procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres não listou todos os vereadores que participaram dos gastos em Brasília, mas mencionou que foi o vereador Mário Fábio dos Santos Fonseca (PSD) quem apresentou o gasto na casa de prostituição.

[caption id="attachment_19367" align="aligncenter" width="450"] Nota fiscal com a despesa de vereador em casa de prostituição em Brasília, segundo a investigação Imagem: Reprodução/MPC.[/caption]

As consequências aos políticos envolvidos da desaprovação das contas são diversas, mas a mais relevante diz respeito à possibilidade de responsabilização do agente político titular da prestação de contas, geralmente, o prefeito municipal ou o presidente da Câmara Municipal.

Os políticos responsáveis podem ficar inelegíveis pela desaprovação das contas. O agente político responsável pelas contas da cidade está sujeito a sanções nas esferas administrativa, eleitoral, cível e criminal.

Por meio de nota, o vereador Mário Fonseca afirmou que "não houve qualquer ilegalidade na despesa realizada com alimentação" no local, mas que a refeição foi feita por outro vereador, que não teve o nome divulgado por Fonseca.

Ele disse, também, que, analisando o CNPJ do local, trata-se de uma "lanchonete, casas de chá, de sucos e similares". "Não se pode confundir o estabelecimento com o suposto e eventual público que o frequenta", afirmou.

Excepcionalmente, os vereadores poderão ser corresponsabilizados pela desaprovação da prestação de contas do poder legislativo, quando esta ocorrer em virtude de recebimento irregular de subsídios e até que seja feita a devolução da remuneração indevida.

O MPC apontou que um exame realizado pela fiscalização indicou "graves impropriedades" nas despesas analisadas. De acordo com a investigação, houve "clara quebra da moralidade administrativa". O conselheiro-corregedor e relator das contas de 2018 da Casa de Leis lavrinhense, Dimas Ramalho, votou pela irregularidade dos demonstrativos, destacando "o uso indevido de dinheiro público em locais incompatíveis com a moralidade administrativa".

Fonte: UOL  
Leia Mais ...

Mundo N

Endereço: Rua Santa Cruz, nº434, Sala 3 – Araçariguama, São Paulo.

Contato: contato@mundon.com.br

Diretor e Jornalista Responsável: André Luis Boccato – MTB 06329.

Circulação: Araçariguama, Mairinque, São Roque, Ibiúna e Pirapora do Bom Jesus.

©2025 por Lobbo Hub. Portal de notícias Mundo N é de propriedade da ALB Comunicações LTDA.

bottom of page