TJSP: São Roque consegue redução de mais de 4 mi na indenização por desapropriação de avenida

O Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de São Roque obteve êxito no Tribunal de Justiça, conseguindo reduzir em mais de 4 milhões o valor da indenização que o Executivo deve pagar à ALINORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ex-proprietária da área onde foi construída a Avenida prefeito Bernardino de Lucca.

Mesmo depois de 20 anos de processo, aberto em 1996, o Departamento Jurídico identificou equívoco aritmético no cálculo homologado judicialmente. Desta forma, buscou sua revisão perante a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Recentemente, o valor para pagamento da indenização foi fixado pela Justiça, em R$ 6.904.431,93 (seis milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), que, atualizado até 01/07/2018 perfazia R$ 7.450.529,12 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos).

Com êxito em suas argumentações, a Prefeitura de São Roque conseguiu reduzir o valor da indenização (precatório) para R$ 2.684.999,80 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), atualizado até 31.05.2017, ou seja, uma redução de mais de 4 milhões de reais que deve impactar positivamente os cofres públicos municipais.

Além da significativa diminuição do montante devido, o Tribunal também manteve o benefício de parcelamento em favor do Município, de forma que já foi pago o valor de 15% referente ao ano de 2019 e o saldo remanescente poderá ser pago em cinco parcelas anuais.

Fonte: Assessoria de Imprensa