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TCESP aponta que 86% dos municípios apresentam desequilíbrio nas contas públicas e faz alertas
Publicado em:
26 de julho de 2025 às 13:00:00
Divulgação
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Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 555 cidades (86%) receberam alertas, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, por apresentarem indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou gastos excessivos com pessoal.
A informação foi publicada pelo próprio Tribunal na última terça-feira, dia 22 de julho.
Os dados constam em novo levantamento da Corte de Contas paulista na Plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR), relativos ao Segundo Bimestre/Primeiro Quadrimestre de 2025. Para conferir a situação de cada município, basta acessar a íntegra do relatório na plataforma VISOR por meio do QR Code ao final da matéria.
Alertas
O levantamento aponta que dos 555 municípios alertados pelo Tribunal de Contas, cerca de 86% (480) apresentam indícios de irregularidade na gestão orçamentária, sendo enquadrados no inciso V, parágrafo 1º do artigo 59 da LRF. Segundo o TCESP, 362 prefeituras - 65% das cidades - estão com a arrecadação abaixo do esperado para o período (inciso I, parágrafo 1º do artigo 59 da LRF). A Corte expediu alertas a 57 municípios por gastarem de maneira excessiva com pessoal (inciso II).
Levando em conta as 644 cidades paulistas, exceto a Capital, apenas 49 deles - o que representa 14% do total - estão regulares em suas contas e não receberam nenhum tipo de alerta. Quarenta (40) municípios não encaminharam seus balancetes ao Tribunal de Contas e tiveram suas análises prejudicadas.
A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da LC n.º 709/1993. O Tribunal de Contas examinará os casos de descumprimento e motivações, quando da elaboração do relatório das contas anuais do exercício de 2025.
Araçariguama
Segundo dados do TCE, o município de Araçariguama recebeu 11 Alertas de 6 Tipos Diferentes e está classificado no Quadrante Vermelho, que corresponde a "Pequena quantidade de alertas, porém de vários tipos diferentes".
Região
Os municípios que têm a cobertura do portal de notícias MUNDO N (mundon.com.br), site do jornal GAZETA, foram avaliados pelo TCESP da seguinte maneira: ALUMÍNIO 5 alertas 1 Tipo Diferente Quadrante Verde; IBIÚNA 5 alertas 3 Tipos Diferentes Quadrante Laranja; MAIRINQUE 4 Alertas 3 Tipos Diferentes Quadrante Laranja; PIRAPORA DO BOM JESUS 10 Alertas 5 Tipos Diferentes Quadrante Vermelho; SÃO ROQUE 5 Alertas 3 Tipos Diferentes Quadrante Laranja; VARGEM GRANDE PAULISTA 8 Alertas 3 Tipos Diferentes Quadrante Vermelho.
