TCE suspende licitação do transporte escolar de São Roque após denúncias de falhas na elaboração do processo de contratação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu a licitação do transporte escolar de São Roque. A decisão, divulgada na última sexta-feira (2), ocorreu após ao menos duas denúncias de irregularidades no processo de contratação, que pode chegar a R$ 117 milhões.

A conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso, lembrou que nos documentos disponibilizados pela Prefeitura de São Roque não há qualquer menção a orçamento detalhado em planilhas, com a composição de todos os custos unitários da contratação.

"Somando-se a isso, tal documento não foi, sequer, divulgado dentre os arquivos constantes do Portal Eletrônico da Municipalidade", lembra.

Cristiana ainda lembrou que a situação contraria a Lei de Licitações. As informações que foram levadas ao TCE, conforme ela, precisam de análise mais aprofundada, inclusive o porquê da vigência estabelecida de 60 meses; enquanto o valor total estimado do contrato é de R$ 117.500.527,42.

A abertura dos envelopes deveria ocorrer na segunda-feira (5). Toda a documentação referente ao processo deve estar disponível no site da Prefeitura de São Roque, incluindo a determinação de suspensão.

A Prefeitura de São Roque afirmou que o novo sistema contempla a utilização de ônibus modernos e com baixa idade, "ao contrário das vans atualmente utilizadas, trazendo maior segurança, conforto e confiabilidade para os alunos".

Disse ainda que "haverá um incremento no número de vagas disponíveis, o que possibilitará o atendimento de um maior número de alunos, evitando a superlotação e garantindo um deslocamento mais adequado as unidades escolares".

"Outro aspecto importante a ser considerado é a inclusão de monitores em todas as linhas, medida que atende aos pedidos dos pais e visa garantir a segurança e o bem-estar dos alunos durante o trajeto, contribuindo para um ambiente mais seguro e tranquilo, especialmente para os estudantes mais jovens", disse o poder público.

A prefeitura alega que é "compreensível que essas melhorias acarretem em uma elevação de custos em relação ao serviço que foi firmado em 2017 e que ainda está em vigência".

"A Prefeitura está empenhada em garantir a transparência e a adequação do edital aos preceitos legais. Todas as informações pertinentes serão prestadas ao Tribunal de Contas, a fim de demonstrar a justificativa para os ajustes de preços e a necessidade de investimento para a implementação desse novo sistema", finaliza.

Fonte: G1 TV TEM