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Subemenda ao Substitutivo nº1 da LOA é aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Araçariguama
Publicado em:
7 de dezembro de 2024 às 15:00:00
Atualizado em:
6 de dezembro de 2024 às 20:22:49
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Na 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçariguama, ocorrida na terça-feira, 3, através de Requerimento de Urgência Especial, foi votada e aprovada em primeira votação, Subemenda ao Substitutivo nº 1 da Lei 19/2024, que trata sobre o Orçamento Municipal para o Exercício de 2025.
Segundo o PL 19, o Orçamento para o próximo ano é de R$ 252.645.555,18 (Duzentos e Cinquenta e Dois Milhões, Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais, e Dezoito Centavos) para a Administração Pública Municipal, tanto da administração direta quanto indireta.
A Subemenda ao Substitutivo de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, ocorre no Artigo 4º (O Poder Executivo é autorizado nos termos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias), Inciso III. O texto original enviado pelo Executivo Municipal, tem a seguinte redação: III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação vigente.
Já a matéria votada e aprovada, baixa de 20% para 5% o limite de créditos suplementares.
