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Sancionada lei de concessão de área para prédio do Corpo de Bombeiros de Araçariguama
Publicado em:
3 de julho de 2026 às 12:00:00
Divulgação
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A Câmara Municipal de Araçariguama foi informada através do ofício 086/2026 do Executivo Municipal, sobre a promulgação da lei 1119 de 19 de junho de 2026, que dispõe
sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à implantação da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar no município.
A área total é de e 2.607,67 m², situada na Rua São João, nº 02, local conhecido como antiga rodoviária. A concessão terá duração de 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período, mediante justificativa de interesse público e autorização legislativa.
Mais promulgações
O plenário da Casa Legislativa de Araçariguama, também foi informado pelo Executivo sobre a promulgação das leis: LEI Nº 1120 DE 19 DE JUNHO DE 2026, referente ao Projeto de Lei Nº16/2026, que foi encaminhado pelo autógrafo 1338/2026, institui o Fundo de Manutenção dos Serviços de Bombeiros – FMSB. Segundo a lei, o Fundo tem por finalidade prover recursos destinados à implantação, manutenção, aparelhamento e modernização dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, resgate de acidentados, defesa civil e prevenção de acidentes no Município.
Já a LEI Nº 1118 DE 19 DE JUNHO DE 2026, referente ao Projeto de Lei Nº 06/2026-L, que foi encaminhado pelo autógrafo 1336/2026, altera a Lei nº 1.103, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a oficialização e inclusão da “Troia Up Race” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A matéria tem a autoria do Vereador e Presidente da Câmara, Paulo Volcov.
