Projetos Legislativos da Câmara de Araçariguama

  Durante a sessão ordinária foram discutidos e aprovados quatro projetos legislativos, que seguem: Projeto de Lei Nº 7/2021, autoria de Paulo Volcov - Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”; Projeto de Lei Nº 13/2021, autoria da Profª Iara Costa - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Araçariguama o “Dia Municipal do Coração”, e, o Projeto de Lei Nº 17/2021, autoria de Paulo Volcov, Baixinho, Dr. Marco Dal Bello, Lili Marques, Mario Santos, Profª Iara Costa, Helton da Van, Celso Ursulino, Milton da Costa, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes - Institui no município de Araçariguama "a semana de realização do teste de cores ISHIHARA” nos alunos da rede municipal de ensino; Projeto de Lei 19 de autoria da Mesa Diretora 2021/2022 - Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama durante o exercício de 2022.   Outros projetos Ainda foram votados e aprovado: Projeto de Lei Nº 40/2021, autoria de Rodrigo de Andrade que Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404 de 19 de outubro de 2005; Projeto de Lei Nº 36/2021, autoria de Rodrigo de Andrade - Dispõe sobre o "Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais do Munícipio de Araçariguama", e o Projeto de Lei Nº 39/2021, autoria de Rodrigo de Andrade - Projeto de Lei n.º 39/2021 de 03 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre "Concede abona salarial aos servidores públicos municipais ativos