Projeto de lei quer trocar autoescola por instrutor para obter CNH

Com o objetivo de deixar o custo mais barato para obter a CNH, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que retirar a obrigatoriedade da formação em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta deixaria a cargo de instrutores independentes credenciados a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática. O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Para reduzir o protagonismo das autoescolas no processo de obtenção da permissão para dirigir no país, o texto ainda prevê que os órgãos de trânsito forneçam o material necessário para os exames escritos sem custo e por meio da internet.

Segundo Kataguiri, a intenção é tornar o processo "menos burocrático e custoso". "O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola", afirmou o deputado. O exame prático, que tem de ser feito em via pública, poderia ser aplicado por um instrutor particular, desde que este seja credenciado junto aos órgãos de trânsito e cumpra alguns pré-requisitos, como possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos.

O instrutor também teria que prezar por uma conduta exemplar no trânsito, incluindo não ter sido penalizado nos últimos cinco anos com a suspensão ou cassação do direito de dirigir, além de não ter processo nem condenação contra ele que envolvam penalidades ou crimes de trânsito. A proposta é mais uma que tramita na Câmara e altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Também há um projeto que transformaria a formação em autoescola facultativa para candidatos a motorista.