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Projeto de Anistia concede descontos de até 100% para juros e multas em São Roque
Publicado em:
9 de janeiro de 2025 às 20:51:00
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A Prefeitura de São Roque enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira, dia 09, um projeto de anistia para débitos tributários e não tributários. O projeto prevê descontos de 100% nos juros e multas sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, medida que traz uma série de benefícios, permitindo que o munícipe com contas em atraso, como o IPTU e ISSQN, possa regularizar sua situação sem arcar com outras despesas adicionais.
A quitação do débito poderá ser realizada à vista ou parcelada em até 10 vezes, considerando a correção monetária vigente. A proposta segue para avaliação do Legislativo são-roquense e, se aprovada, o munícipe terá o prazo de 90 dias para aderir à anistia, a partir do momento de sanção da lei (detalhes de adesão serão divulgados posteriormente).
Uma medida importante, que oferece uma oportunidade única para regularização financeira dos munícipes da cidade e que, ao mesmo tempo, contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em serviços e infraestrutura que beneficiam toda a cidade.
