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Projeto aprovado visa a necessidade de comprovação de vacinação para matrícula em escolas

Publicado em:
6 de abril de 2021 21:34:09
Atualizado em:
30 de novembro de 2022 17:58:32
Projeto aprovado visa a necessidade de comprovação de vacinação para matrícula em escolas
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O projeto de lei que torna necessária a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação do aluno para a realização de matrícula ou sua renovação foi aprovado na segunda-feira (05) pela Câmara de Mairinque. O Projeto de Lei nº 11/2020-L, autoria do vereador Túlio Camargo (PSD), tem objetivo de promover a necessidade de manter atualizadas as vacinas obrigatórias.

A proposta abrange os estudantes das etapas do ensino fundamental e médio de instituições públicas e privadas de ensino. A não apresentação, a desatualização ou a falta de vacina obrigatória deverá ser regularizada no prazo de até 60 dias, sem prejuízo da realização da matrícula, prevê o projeto. Em caso de descumprimento, a situação deverá ser comunicada ao Conselho Tutelar.

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