Prefeito decreta Estado de Calamidade Pública em Mairinque e anuncia mudanças na abertura de comércio

Por meio dos Decretos 6.660 e 6.661 de 27 de março de 2020, o Prefeito de Mairinque Alexandre Peixinho, decretou Estado de Calamidade Pública no município e, como medida de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), amplia os comércios que poderão funcionar e estabelece novas diretrizes aos profissionais atuantes na Educação.

Com isso, além das atividades já autorizadas pelo poder público no Decreto 6.657, açougues, borracharias, oficinas mecânicas, quitandas, comércios de produtos de limpeza, de materiais de construção, de tintas e produtos relacionados podem funcionar com a mesma restrição de não comercializar produtos para o consumo no local.

Para a educação pública municipal, que compreende Creches e Escolas administradas pela Prefeitura, ficam remanejados os recessos escolares de julho (09 a 20) e dezembro (21, 22, 23, 28 e 29) de 2020, bem como as pontes de feriados dos dias 12 de junho, 26 e 28 de outubro.

Esses períodos somados totalizam 20 dias e agora correspondem às paralisações das unidades escolares e creches do Município entre os dias 23 de março e 17 de abril. Em caso de retorno antes do dia 17 de abril, um novo Decreto será emitido para remanejar novamente os dias de recesso e pontes de feriados.

No caso da Educação, as regras do Decreto 6.660 se aplicam aos cargos de Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Creche, Agente de Inspeção Escolar, Agente de Manutenção Escolar, Auxiliar de Oficial de Escola, Oficial de Escola, Professores da Educação Especial, Professores do Ensino Infantil e Fundamental I e II, Profissionais do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar, Assistente Técnico Pedagógico, Supervisor de Ensino, Orientador Educacional, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Assistente de Direção Escolar e Monitor de Biblioteca.