top of page

PL quer desregulamentar mais de 30 profissões, confira texto e quais carreiras impactadas

Publicado em:
15 de janeiro de 2023 15:00:00
Atualizado em:
15 de janeiro de 2023 19:41:15
PL quer desregulamentar mais de 30 profissões, confira texto e quais carreiras impactadas
Crédito Imagem:

Um novo Projeto de Lei (PL) pode acabar com a regularização de algumas profissões, se aprovado no Congresso, prejudicando carreiras de diversos segmentos.



Essa é a proposta do PL 3081/2022, do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), que revoga e altera 86 leis, decretos e decretos-lei, com objetivo de desregulamentar diversas especialidades.


A regulamentação das profissões garante reconhecimento, direitos e valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de reivindicações dos trabalhadores e sindicatos.


Entre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas estão os jornalistas, engenheiros, estatísticos, assistentes sociais e outros.


O deputado justificou no texto sua decisão, explicando que as profissões incluídas no PL 3081/2022 “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial".


A Câmara dos Deputados decidiu abrir uma consulta pública sobre o projeto de lei em seu site oficial, onde os brasileiros podem votar sobre o tema gratuitamente, expondo suas opiniões com a possibilidade de concordar ou discordar do texto.


Até o momento, 98% dos entrevistados votaram que “discordam totalmente” da proposta, sendo a decisão contrária mais forte.


Quem quiser participar da votação pode acessar a enquete oficial por aqui.


O PL ainda será votado na Câmara dos Deputados.


Confira profissões que podem ser desregulamentadas com o PL

De acordo com a proposta apresentada, as seguintes profissões podem sofrer impacto caso o PL seja aprovado:


- Leiloeiro (Decreto 21.981/32);


- Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);


- Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);


- Atuário (Decreto-Lei 806/69)


- Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);


- Jornalista (Decreto-Lei 972/69):


- Economista (Lei 1411/51);


- Químico (Lei 2800/56);


- Músico (Lei 3857/60);


- Massagista (Lei 3968/61):


- Geólogo (Lei 4076/61);


- Bibliotecário (Lei 4084/62);


- Psicólogo (Lei 4119/62);


- Corretor de seguros (Lei 4594/64);


- Publicitário (Lei 4680/65);


- Estatístico (Lei 4739/65);


- Técnico de Administração (Lei 4769/65);


- Relações Públicas (Lei 5377/67);


- Medico-Veterinario (Lei 5517/68);


- Arquivista (Lei 6546/78);


- Radialista (Lei 6615/78);


- Geógrafo (Lei 6664/79);


- Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);


- Meteorologista (Lei 6835/80);


- Sociólogo (Lei 6888/80);


- Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);


- Museólogo (Lei 7287/84);


- Secretário (Lei 7377/85);


- Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);


- Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);


- Nutricionista (Lei 8234/91);


- Guia de Turismo (Lei 8623/93);


- Treinador de Futebol (Lei 8650/93);


- Assistente Social (Lei 8662/93);


- Educação Física (Lei 9696/98).

Leia Mais ...
bottom of page