MP pede explicações sobre reajuste nos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários de Mairinque

O Ministério Público pediu explicações sobre o reajuste de mais de 40% nos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários de Mairinque. O reajuste, que começará a valer em janeiro de 2022, foi aprovado na segunda-feira (30), por meio de uma sessão realizada pela internet.

O projeto foi criado pela mesa diretoria e fixa o subsídio dos representantes. O documento foi aprovado sem debate e começa a valer em janeiro de 2022.

Para o MP, há indícios de irregularidades e, se forem comprovadas, o caso será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça. O MP solicitou um prazo de 15 dias para a Câmara de Mairinque apresentar esclarecimentos.

Em nota, a presidência do Legislativo informou que recebeu a notificação do Ministério Público e deve encaminhar as explicações. Segundo a Câmara, não há na Legislação Federal uma imposição de prazo para a fixação dos valores, somente que seja feito na legislatura anterior.

A Câmara também mencionou que a Lei foi respeitada e determina que o subsídio não ultrapasse os valores mensais pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o texto, o salário atual do prefeito é R$ 15 mil e passará a ser R$ 21.200 mil. O do vice- prefeito passará de R$ 7 mil para R$ 9.900 mil. Já o subsídio mensal dos secretários passa de R$ 6.500 mil para R$ 9.200.

Conforme o documento do Ministério Público, o reajuste superior a 40% viola à Constituição Federal no que diz respeito aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Ainda segundo o MP, há indícios de que o reajuste tenha sido apresentado fora dos prazos previstos.

Segundo a Constituição Federal, os projetos para subsídios dos gestores públicos só podem ser aprovados até seis meses antes do fim do mandato de um governo.

O MP destaca que não há no projeto informação sobre estudos orçamentários prévios para respaldar os aumentos.

Fonte: G1