MP investiga denúncia de construção irregular em bairro com área de preservação ambiental em Alumínio

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investiga uma denúncia sobre uma construção irregular em uma área de preservação ambiental, ao lado de um condomínio, localizado na quilômetro 82 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Alumínio.

A denúncia foi feita ao MP-SP por moradores do Condomínio Recanto dos Pássaros, em 22 de agosto deste ano, e apresenta documentos de autuação sobre as obras na região haviam sido embargadas pela Polícia Militar Ambiental dois meses antes, em 21 de junho.

O motivo de embargo consta como violação ambiental com desmatamento e pavimentação de área de preservação.

Na época, o Ministério Público arquivou o caso. Conforme a primeira análise, julgou que não havia necessidade de iniciar um novo procedimento investigativo, pois a Prefeitura de Alumínio já havia tomado providências, como a autuação administrativa e a aplicação do embargo.

No entanto, os moradores do condomínio, que criaram a "Associação Recanto dos Pássaros" para proteger a área, informaram que as obras nunca foram interrompidas e, inclusive, alguns proprietários foram multados por descumprimento da ordem de embargo. 

Decreto revogado

Ainda conforme a Associação Recanto dos Pássaros, um acordo informal - que não possui documentação - foi feito entre os moradores e a prefeitura nos anos 90, definindo que as pessoas que morassem na área não dependeriam de serviços públicos, como saneamento, manutenção das estradas, entre outros serviços de responsabilidade da prefeitura, e poderiam construir na região com os próprio recursos.

Na época, o prefeito José Aparecida Tisêo, aprovou o decreto Nº344 de 10 de dezembro de 1996. No documento consta a construção de uma guarita que dá acesso aos lotes da Associação Recanto dos Pássaros, porém, com livre passagem para qualquer cidadão.

Recentemente, o atual prefeito de Alumínio, Antonio Piassentini, revogou este decreto que existia há 28 anos.

A guarita foi construída, porém, após o decreto ser revogado, conforme a atual administração, consta que ela está em um local irregular e precisa ser construída em outra localidade. Além disso, para os moradores, a venda e construção dos lotes vizinhos ao condomínio seriam uma violação do acordo feito há décadas atrás.

Questionados sobre o motivo do decreto ter sido revogado, a Prefeitura de Alumínio, não respondeu até a última atualização desta reportagem. O documento enviado pelo poder público apenas informa que a atual portaria deverá ser construída em outro lugar para não invadir via pública.

"A portaria atual está em local inadequado, ou seja, dentro de área pública. Cabe ressaltar que a Associação Recanto dos Pássaros já protocolou documentação para regularização da portaria, conforme documentos anexos ao processo administrativo 3246/2024, visando a realocação da guarita em local adequado", diz a primeira nota a enviada pela prefeitura.

Os moradores alegam que as intervenções, tanto na área de preservação quanto na portaria, invadem e desmatam a região.

Donos dos terrenos vizinhos

Em contrapartida, o advogado que representa os donos dos terrenos do loteamento vizinho à associação, Murilo Pereira de Abreu, entrou em contato com o g1 e declarou que as obras são legalizadas e que não estão em área de preservação ambiental, e também informa que as intervenções feitas no local foram necessárias para o acesso dos clientes.

"As obras foram devidamente interrompidas após notificação. Embora tenha sido necessária uma intervenção para restabelecer o acesso às propriedades, desde que devidamente notificados, toda e qualquer intervenção na área embargada foi imediatamente cessada. Cabe ainda esclarecer que os embargos impostos recaem exclusivamente sobre a via, não afetando os terrenos", diz.

O advogado acrescenta que "os proprietários continuam exercendo posse pacífica sobre suas respectivas áreas, realizando atividades como limpeza e demarcação dos terrenos, ações que são legítimas e não ferem o termo ajustado com a Polícia Ambiental. Também alegam que a regularização do local foi feita perante a Cetesb, reforçando o compromisso dos proprietários em atender integralmente às exigências legais e ambientais aplicáveis".

Conforme Murilo, a denúncia é uma retaliação dos moradores do condomínio Recanto dos Pássaros, depois o grupo que ele representa fez denúncias ao MP por causa do fechamento da área e que registraram boletim de ocorrência. "O Recanto dos Pássaros não é um condomínio fechado, mas sim um bairro regular do município de Alumínio, caracterizado como um loteamento aberto."

Murilo diz que o a associação Recanto dos Pássaros continua com o fechamento das vias públicas, o que seria ilegal perante a Lei Federal nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano e impede a privatização de áreas destinadas ao uso coletivo.

Veja abaixo a lei de 2016, do então prefeito José Aparecida Tisêo, que regulamenta empreendimentos imobiliários.

Investigação do Ministério Público

O MP-SP declarou que a área em questão deveria ser uma área de preservação ambiental.

"Em 4 de junho de 2024, uma fiscalização foi realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou degradação ambiental, especificamente um desmatamento para a abertura de uma via interna. Como resultado, a PMA aplicou uma sanção administrativa, que foi o embargo da área, evidenciando que a atividade realizada estava em desacordo com a legislação ambiental vigente."

O Ministério Público ainda acrescenta que, na denúncia recebida em agosto deste ano, considerou a instauração de um procedimento investigatório, que seria justificado apenas se houvesse omissão por parte dos órgãos administrativos responsáveis, o que não ocorreu, segundo o órgão, visto que as autoridades competentes já estavam atuando. No entanto, o caso foi desarquivado devido a uma nova denúncia recebida em 25 de novembro sobre o mesmo problema.

A primeira medida tomada após o desarquivamento foi a expedição de um ofício ao município de Alumínio, solicitando que se manifestasse sobre os fatos descritos na nova representação, porém, o município não respondeu a solicitação dentro do prazo estabelecido pelo MP-SP.

A prefeitura foi questionada sobre esta demanda e, não responderam até a última atualização desta reportagem.

Matéria: Reprodução G1 GLOBO