top of page

MP entra com ação contra Prefeitura de Itu após denúncias de ocupação irregular de cargos comissionados

Publicado em:
21 de dezembro de 2022 13:43:56
Atualizado em:
24 de dezembro de 2022 10:59:28
MP entra com ação contra Prefeitura de Itu após denúncias de ocupação irregular de cargos comissionados
Crédito Imagem:

MP cita irregularidade nas nomeações de concursados em cargos comissionados — Foto: Reprodução/TV TEM

MP cita irregularidade nas nomeações de concursados em cargos comissionados — Foto: Reprodução/TV TEM

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Itu, cobrando ações com relação ao grande número de pessoas que passam em concursos públicos na cidade, mas que, na prática, atuam em cargos comissionados.

De acordo com a ação, que tramita desde o início de dezembro deste ano, há casos em que os concursados passaram a ganhar salários até 120% maiores nos cargos comissionados.

Conforme a promotora Ana Helena Poltronieri, muitas das vezes, o servidor, aprovado em concurso público e nomeado para um cargo de provimento efetivo, vinculado à determinada secretaria, acaba sendo agraciado com nomeação para função comissionada deslocada de sua área, vinculada à secretaria totalmente diferente de suas atribuições originais.

"Há, por exemplo, servidora que ocupa cargo efetivo de servente, porém, exerce função de confiança gratificada como coordenadora; outra de cargo originário de ajudante de serviços gerais que possui função comissionada de gestora de núcleo; e cargo de psicólogo que exerce função de confiança como suporte de atividades públicas; agente de trânsito lotado na Secretaria Municipal de Governo e da Casa Civil, na função de assessor técnico", comenta na ação.

Foram inúmeras denúncias feitas ao MP, motivando a abertura de vários inquéritos para apurar a situação. "É possível apontar, de maneira geral, diversas irregularidades, com deslocamento indevido de funções e acréscimos de comissão que variam de 30% a 120%", enfatiza a promotora.

Algumas situações foram elencadas na ação:

  • Serventes trabalhando no Gabinete do Prefeito;
  • Guardas municipais trabalhando no Gabinete do Prefeito;
  • Agentes de trânsito com funções na Secretaria de Governo;
  • Desenhista no atendimento do Serviço 156;
  • Instrutor de formação técnica na Secretaria de Justiça;
  • Fotógrafo com função na Tesouraria;
  • Motorista no setor de Planejamento;
  • Ajudante de serviços gerais no Departamento de Pessoal;
  • Serventes com funções na Secretaria de Turismo;
  • Auxiliar de serviços gerais (canteiro) no Turismo;
  • Agente fiscal sanitário com funções na Secretaria de Cultura;
  • Servente de pedreiro e ajudante de serviços gerais na Secretaria de Esportes;
  • Leiturista de hidrômetro na Secretaria de Esportes;
  • Operador de estação na Secretaria de Governo;
  • Servente na Secretaria de Habitação.

Como medida, o MP pede para que a Prefeitura de Itu adote as providências necessárias para a exoneração ou retorno aos cargos efetivos originários de todos os servidores públicos municipais cujas funções comissionadas e cargos comissionados não tenham relação com suas atribuições de origem no concurso público.

A Prefeitura de Itu, que tem 30 dias para se manifestar na ação sobre a questão, afirmou nesta terça-feira (20) que "tem convicção quanto à legalidade e legitimidade dos atos administrativos sob sua incumbência e responderá à ação processualmente dentro do prazo legal".

Fonte: G1. Tv Tem

Leia Mais ...
bottom of page