Lei permite que presos confeccionem máscaras contra o coronavírus em SP

O deputado Edmir Chedid (DEM) reiterou nesta segunda-feira, 30, a importância do apoio prestado pelos reeducandos do sistema prisional do Estado de São Paulo nas atividades de prevenção ao coronavírus. Nos últimos dias, os reeducandos iniciaram a produção de 320 mil máscaras descartáveis de proteção, medida possível a partir da Lei 10.222/1999, de autoria do parlamentar.

Na primeira fase, duas unidades prisionais subordinadas à Coordenadoria da Região Noroeste (CRN) atuam nestas atividades: a penitenciária “Cabo Marcelo Pires da Silva”, de Itaí; e a “Sebastião Martins Silveira”, de Araraquara. A iniciativa também está sendo executada nas Penitenciárias Femininas I e II de Tremembé.

O parlamentar explicou que serão produzidas 26 mil peças/dia nas fábricas adaptadas para a confecção destas máscaras. “No total, aproximadamente 400 reeducandos de penitenciárias masculinas e femininas irão confeccionar máscaras de proteção descartáveis para uso em procedimento simples (não-cirúrgicos). Uma decisão muito importante tomada a partir da Lei que criei em 1999”, destacou.

As fábricas tiveram o parque fabril adaptado para a confecção das máscaras. As oficinas foram higienizadas e foi criado um protocolo de entrada para garantir a higiene das peças, feitas em TNT duplo, segundo o governo. “O Estado terá despesa de R$ 0,80 por peça. As máscaras serão vendidas a preço de custo, beneficiando diretamente os postos e as unidades de saúde pública do Estado”, complementou.

Lei 10.222

A Lei 10.222/1999, do deputado Edmir Chedid (DEM), permitiu ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a realização de convênios com outras secretárias estaduais e prefeituras, assim como com os ministérios e secretarias do governo federal, visando a utilização da mão de obra dos reeducandos recolhidos em unidades de regime fechado e semiaberto.

“Esta Lei foi sancionada pelo então governador Mario Covas (PSDB), que à época entendeu a importância da iniciativa ao Estado. Desde então, promovemos diversas atividades que já resultaram em benefícios diretos para os reeducandos e, principalmente, à comunidade. Foi justamente por meio desta Lei que pudemos agora contar com este apoio contra a pandemia”, finalizou Edmir Chedid.