Lei permite que passageiros do transporte público embarquem com animais de estimação em Sorocaba; confira as regras

Uma lei aprovada em Sorocaba permite que os passageiros do transporte público embarquem com seus animais de estimação. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada nesta quarta-feira (29).

Para poder utilizar o benefício, o passageiro precisa seguir as regras previstas na legislação. Confira abaixo.

• Para o embarque no ônibus, o pet deve ser de pequeno porte e estar dentro de caixa específica para o transporte, do tipo contêiner ou mala flexível, fabricada com material resistente;

• O recipiente que abriga o animal precisa ter dimensões de até 43 centímetros de comprimento, por 36 cm de largura e 33 cm de altura, permitindo que o animal fique de pé e possa se movimentar;

• O recipiente não pode conter água, alimentos ou dejetos;

• O pet transportado deve estar com a vacinação em dia, o que será comprovado na hora do embarque.

Horários permitidos

O passageiro que deseja levar o animal com ele no transporte público também precisa respeitar os horários permitidos, previstos na Lei. Não é permitido transportar animais entre 6h e 10h e 16h e 19h, em dias úteis. Fora destes períodos, o transporte do pet é permitido.

Serão permitidos, no máximo, cinco animais transportados por viagem.

A prefeitura ressalta que as restrições não se aplicam aos cães de serviço, que são aqueles que auxiliam o tutor de alguma maneira, por conta de deficiências ou limitações, como o “cão guia”, por exemplo.

Segundo a prefeitura, foram colocados adesivos em todos os ônibus para informar os usuários sobre a garantia do transporte, além de orientações.

Fonte: g1 Sorocaba e Jundiaí