Legislativo Araçariguama: Plenário aprova PL da Mulher de autoria da Vereadora Nina

Segundo o texto, a Sociedade Civil Organizada e os estabelecimentos de ensino poderão promover campanhas, debates, seminários e outras atividades para conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

Acompanha o projeto a seguinte Justificativa: “A presente Lei visa instituir o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher em Araçariguama, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção e combate à violência contra a mulher. A data de 25 de novembro foi escolhida por ser o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Acreditamos que essa iniciativa contribuirá para a redução da violência contra a mulher e para a promoção da igualdade de gênero em nosso município. Além disso, a Lei prevê a participação da sociedade civil organizada e dos estabelecimentos de ensino na promoção de atividades de conscientização e prevenção, fortalecendo assim a luta contra a violência contra a mulher em Araçariguama”.

Outros projetos

Ainda durante os trabalhos legislativos desta semana, foram votados e aprovados os seguintes Projetos de Leis:

· Discussão e Votação do Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024, autoria de Ademario Jesus Mendes, Amaral, Celso Ursulino, Helton da Van, Iriana Nina, Lili Aymar, Lili Marques, Mario Santos, Paulo Volcov, Willamys Cavalo, Zé Renato Bonifácio - Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

· Discussão e Votação do Parecer Nº 39/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024, autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 - Parecer com Subemenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

· Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024, autoria de Dr. Marco Dal Bello, Paulo Volcov, Vereador Baixinho, Lili Marques, Ademario Jesus Mendes, Nadivan Ferreira Maia, Celso Ursulino, Milton da Costa, Helton da Van, Mario Santos, Profª Iara Costa - Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

· Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 6/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Altera a Lei nº 1.034, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Turismo de Araçariguama (COMTUR) à Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015.

· Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 27/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Altera a Lei nº 577, de 12 de janeiro de 2011, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal da Cultura, e dá outras providências.