Legislativo: Vereadores aprovam lei que inclui a Equoterapia no atendimento municipal de Saúde / Indicações dos Vereadores

Por unanimidade dos votos, vereadores da Câmara Municipal de Araçariguama aprovaram durante a 37ª sessão ordinária, o projeto de lei 22/2022 que institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública, para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou necessidades especificas. É importante destacar que, embora o PL tenha partido do Executivo, ele recebeu a colaboração de vários vereadores em sua elaboração, principalmente do vereador Marco Dal Bello. Segundo a Mensagem do projeto, “o tratamento é um recurso que possibilita o desenvolvimento global, o ajustamento pessoal e a independência, proporcionando aos pacientes, uma facilitação na aquisição de melhorias físicas, emocionais, sociais e educacionais, elevando em igualdade de condições com os demais cidadãos, trazendo a interação e inclusão das pessoas. A Equoterapia é indicada para o tratamento dos mais diversos tipos de comprometimentos como: paralisia cerebral; problemas neurológicos; ortopédicos; posturais; Síndrome de Down; distúrbios de comportamento; autismo; esquizofrenia; psicoses; deficiência visual; deficiência auditiva; distúrbio de atenção, percepção, fala e linguagem; hiperatividade; pessoas que tenham problemas de posturas, insônia, stress; entre outros. Atualmente, esse tratamento tem sido muito prescrito pelos médicos, devido à melhora rápida do quadro de saúde dos pacientes, e esse investimento pelo Executivo para que as famílias em geral do nosso Município, que não dispõem de condições para pagar o tratamento, sejam contempladas e façam gratuitamente a Equoterapia e desenvolvam a saúde física e mental por meio dessa atividade, melhorando a qualidade de vida dos mesmos”. Indicações apresentadas Durante a sessão da última 3ª feira, 22, os seguintes vereadores apresentaram Indicações ao Executivo:

• Vereador Nadivan Ferreira Maia (Alemão) - Indicação Nº 459/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, Estudo para Viabilidade de Reajuste do “Cartão Servidor”, para R$ 300,00 (trezentos reais); Indicação Nº 460/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, Estudo para Viabilidade de substituição do “Cartão Servidor”, hoje existente, por um “Cartão Servidor” com Bandeira que atue e reconhecido no Brasil inteiro.
• Vereador Celso Ursulino - Indicação Nº 461/2022 - Atendimento do HIPERDIA com aferição; Indicação Nº 462/2022, autoria de Celso Ursulino - Instalar bebedouro na Praça Cruz das Almas; Indicação Nº 467/2022, autoria de Celso Ursulino - Guardas patrimoniais nos finais de semana.
• Vereadora Lili Marques - Indicação Nº 463/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, que coloque cestas de basquete e rede de vôlei na Arena América; Indicação Nº 464/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, que construa uma área de lazer na rua Rio Grande do Sul; Indicação Nº 465/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, que construa um parquinho na Praça do Grito; Indicação Nº 468/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, que aumente a quantidade de inspetores nas escolas; Indicação Nº 470/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, que realize a sinalização da rua Giuseppe Marchiori além da iluminação por toda rua localizada no Bairro Ronda.
• Vereador Paulo Volcov - Indicação Nº 469/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, que seja realizada a instalação de guarita com o apoio da Guarda Civil Municipal na esquina entre as ruas São Paulo e Paraná no bairro Jardim Brasil.
• Vereador Helton da Van - Indicação Nº 471/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, a zeladoria no Bairro Vila Nova, roçagem, manutenção das guias e pintura; Indicação Nº 472/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o estudo para pulverização com carro fumacê para controlar a proliferação de pernilongos e mosquito da dengue em nosso Município; Indicação Nº 474/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o estudo para cobertura da lateral do pronto socorro para que os acompanhastes do pacientes possam agradar longe das adversidades do tempo.
• Vereadora Profª Iara Costa - Indicação Nº 473/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, a construção de duas bocas de lobo na rua Cláudio Reis no Bairro do viçoso, para o escoamento da água da chuva; Indicação Nº 475/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, a instalação de um redutor de velocidade na rua Cláudio Reis na altura do número 1432, Viçoso; Indicação Nº 476/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, a roçagem e manutenção na viela que liga as ruas Bento Vieira a Benedito Crispim de Moura no Bairro Cintra Gordinho.

Requerimento 12/2022 De autoria do vereador Nadivan Ferreira Maia, o Alemão, foi apresentado durante sessão ordinária, o Requerimento 12/2022, que solicita informações sobre o quadro de Servidores Público Municipal, e funcionários que contam no quadro do Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS, constando: Nome, Cargo, repartição aonde o funcionário está exercendo a sua função, remuneração e se está recebendo gratificação. Em sua explanação da Tribuna o vereador se disse preocupado com algumas informações que lhe são repassadas, inclusive tratando de casos de alto salários e carga horária de trabalho bem acima do normal. O vereador chegou a apresentar documento que levanta suspeita sobre a ocorrência de fatos que precisam ser esclarecidos. Colocado em discussão pelo Presidente da Casa, vereador Paulo Volcov, o documento foi amplamente discutido, sendo que a maioria dos vereadores que usaram a Tribuna para se pronunciar a respeito concordaram com a necessidade urgente de apurar os casos apresentados. Porém, destacaram que se o assunto seguir através do Requerimento – que tem prazo para ser respondido – as respostas só serão apresentadas no ano de 2023, uma vez que a Câmara deve entrar em recesso no início do mês de dezembro. A opção apresentada foi uma audiência com o Executivo para que o assunto seja tratado com maior brevidade. Sendo assim, quando colocado para votação, o Requerimento 12/2022 foi reprovado. Votaram a favor os vereadores Alemão e Milton da Costa.